Tag: nacional

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  Chico Alencar protocola Projeto de Lei que propõe regras mais rígidas para publicidade de apostas virtuais 19 de maio de 2025
  PL proíbe anúncios que indiquem que as apostas possam ser fonte de renda, ou que tragam ganhos garantidos, e exige que os sites exibam alertas de risco por pelo menos 10 segundos
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  Deputado Pastor Henrique Vieira propõe PL para proibir uso de escolas e unidades de saúde em operações policiais 16 de maio de 2025
  Texto estabelece sanções administrativas, civis e penais em caso de desrespeito à norma e visa proteger a vida e a integridade de crianças, adolescentes e moradores de favelas e periferias
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  Deputada Erika Hilton vai ao STF para tratar da ADPF 1223 com ministro Zanin 13 de maio de 2025
  Instrumento foi iniciativa do PSOL para barrar uma resolução do Conselho Federal de Medicina que restringe direitos e acesso à saúde de pessoas trans, sobretudo os adolescentes em acompanhamento ambulatorial
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  Tarcísio Motta propõe criação do Dia Nacional da Luta Contra o Fascismo 8 de maio de 2025
  Proposta visa incluir a data no calendário oficial brasileiro, fazendo referência ao 8 de maio de 1945 — dia em que as forças aliadas confirmaram a derrota do nazifascismo na Europa
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  Erika Hilton presidirá comissão que debaterá o fim da escala 6×1 na Comissão de Trabalho da Câmara 7 de maio de 2025
  Serão realizadas audiências públicas temáticas, seminários regionais pelo território brasileiro e reuniões técnicas com juristas, pesquisadores, entidades sindicais e empresariais
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  Glauber Braga inicia caravana nacional em defesa do mandato popular e contra a perseguição política 7 de maio de 2025
  Nas próximas semanas, o deputado do PSOL/RJ vai percorrer os 26 Estados do país, além do Distrito Federal
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  PEC propõe mudança no nome da Câmara dos Deputados para incluir representação feminina 7 de maio de 2025
  Iniciativa da deputada Célia Xakriabá busca reconhecer a presença das mulheres no Parlamento e corrigir invisibilidade histórica
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  PSOL ajuíza ADPF no STF alegando violação de direitos de pessoas trans por resolução do CFM 6 de maio de 2025
  Na ação, o partido objetiva garantir o acesso adequado e constitucionalmente válido a tratamentos de saúde para pessoas trans

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