Deputado Pastor Henrique Vieira propõe PL para proibir uso de escolas e unidades de saúde em operações policiais

O deputado federal Pastor Henrique Vieira (RJ) apresentou na quinta-feira (15.05) um Projeto de Lei para proibir que escolas e unidades de saúde sejam usadas como plataformas de tiro ou instrumentos de intimidação durante operações policiais e militares. A regra será aplicada em todo o território nacional, seja em ações das forças federais, estaduais, distrital ou municipais.

A proposta visa proteger a vida e a integridade de crianças, adolescentes e moradores de favelas e periferias, onde operações violentas do Estado são recorrentes. O texto estabelece sanções administrativas, civis e penais para agentes públicos que desrespeitarem a norma, além de obrigar que todos os entes federativos adequem seus protocolos no prazo de 90 dias após a publicação da lei.

De acordo com dados do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da UFF, apenas 1,4% das mais de 22 mil operações realizadas no Rio de Janeiro entre 2007 e 2024 foram consideradas eficientes. Já o Instituto Fogo Cruzado identificou cerca de 2 mil tiroteios próximos a escolas no estado entre 2022 e 2024, afetando o direito à educação. Estudos também mostram que essas operações causam danos à saúde física e mental dos moradores, além de impactos econômicos significativos.

“O Estado precisa combater o crime organizado com estratégia e inteligência, protegendo a população. Nenhuma criança deve ter sua escola transformada em campo de guerra”, afirmou o deputado.