PEC propõe mudança no nome da Câmara dos Deputados para incluir representação feminina

A deputada federal Célia Xakriabá (MG), em conjunto com outras parlamentares, apresentou nesta quarta-feira (07.05) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a denominação oficial da Câmara dos Deputados para “Câmara dos Deputados e das Deputadas”. A iniciativa visa reconhecer a presença das mulheres no Parlamento e corrigir uma invisibilidade histórica: mesmo com 91 deputadas em exercício atualmente (17,7% do total), a instituição ainda mantém uma nomenclatura que as omite.
A justificativa da PEC ressalta que a linguagem masculina na política reflete séculos de exclusão. O Brasil, por exemplo, só permitiu o voto feminino em 1932, e a primeira deputada federal, Carlota Pereira de Queirós, foi eleita apenas em 1934. Hoje, o país ocupa a 133ª posição no ranking global de representação feminina em parlamentos, segundo dados do IBGE (2025). A mudança proposta segue exemplos internacionais, como o Chile, onde o parlamento adotou o nome “Cámara de Diputadas y Diputados”.
Além do simbolismo, a PEC busca enfrentar práticas arraigadas de exclusão. Até pouco tempo atrás, a Câmara sequer tinha banheiros femininos próximos ao plenário, e deputadas eram barradas por usar calças no plenário até a década de 1980. “A arquitetura e a linguagem ainda tratam as mulheres como exceção”, afirma Xakriabá. A proposta não altera as competências da Casa, mas tem um “alcance cultural e pedagógico”, destacando que a representação feminina é parte essencial da democracia.
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação em dois turnos no Plenário. Se aprovada por 3/5 dos parlamentares, a mudança entrará em vigor imediatamente. “Democracia sem mulheres é democracia pela metade. Esta PEC é um passo para reparar séculos de exclusão”, declarou a deputada.

Foto: Bruna Menezes / Liderança do PSOL