Deputada Erika Hilton vai ao STF para tratar da ADPF 1223 com ministro Zanin

Uma delegação do PSOL, composta pela deputada federal Erika Hilton, o médico Cristiano Maciel, endocrinologista no Ambulatório de Diversidades de Gênero do Hospital Infantil João Paulo II – BH/MG; as advogadas Bruna de Freitas do Amaral, do PSOL; e Ivanilda Figueiredo, assessora técnica da Liderança do PSOL na Câmara na área de direitos humanos, se reuniu com o ministro Cristiano Zanin, do STF na tarde da terça-feira (13.05). Em pauta, a ADPF 1223, protocolada pelo PSOL na semana passada.

Na ação, o partido objetiva garantir o acesso adequado e constitucionalmente válido a tratamentos de saúde para pessoas trans e questiona a constitucionalidade da resolução recente do Conselho Federal de Medicina (2.427/2025), que disciplina os critérios éticos e técnicos para o atendimento de pessoas com incongruência de gênero.

Na reunião, que durou cerca de uma hora, Zanin recebeu da comitiva um relatório defendendo a concessão de uma liminar com base no entendimento da inconstitucionalidade da resolução do CFM, onde estão pontuadas as restrições desproporcionais e anticientíficas ao acesso de pessoas trans a terapias afirmativas de gênero.

O partido argumenta que essas restrições violam princípios constitucionais fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde, o direito à identidade de gênero e o direito à proteção integral da criança e do adolescente.