Tag: governo

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  Chico Alencar protocola Projeto de Lei que propõe regras mais rígidas para publicidade de apostas virtuais 19 de maio de 2025
  PL proíbe anúncios que indiquem que as apostas possam ser fonte de renda, ou que tragam ganhos garantidos, e exige que os sites exibam alertas de risco por pelo menos 10 segundos
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  Deputado Pastor Henrique Vieira propõe PL para proibir uso de escolas e unidades de saúde em operações policiais 16 de maio de 2025
  Texto estabelece sanções administrativas, civis e penais em caso de desrespeito à norma e visa proteger a vida e a integridade de crianças, adolescentes e moradores de favelas e periferias
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  Fernanda Melchionna propõe projeto que acaba com brechas para fraudes no INSS 16 de maio de 2025
  Proposta altera o artigo que permite descontos, estabelecendo que nenhum valor poderá ser abatido do benefício previdenciário
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  Tarcísio Motta faz duras críticas à Frente Parlamentar de Agricultura e diz que ela é o maior partido do Brasil 15 de maio de 2025
  Capacidade de articulação e influência desse grupo dentro do Congresso Nacional é frequentemente maior do que a de federações de partidos oficialmente instituídos
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  Deputada Erika Hilton vai ao STF para tratar da ADPF 1223 com ministro Zanin 13 de maio de 2025
  Instrumento foi iniciativa do PSOL para barrar uma resolução do Conselho Federal de Medicina que restringe direitos e acesso à saúde de pessoas trans, sobretudo os adolescentes em acompanhamento ambulatorial
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  “Sem anistia e sem tapetão para livrar os golpistas”, reivindica Fernanda Melchionna 9 de maio de 2025
  Deputada do PSOL denunciou o golpe durante votação que suspendeu ação penal contra o deputado Ramagem e beneficia cúpula golpista do 8 de Janeiro
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  Talíria Petrone protocola projeto de lei Céu Desarmado para proibir uso de aeronaves como plataforma de disparo de armas em operações policiais 9 de maio de 2025
  O texto veda o lançamento de projéteis, munições, bombas, granadas e artefatos ofensivos em qualquer operação em território nacional
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  Deputada Professora Luciene Cavalcante organiza audiência pública contra o confisco de aposentadorias 9 de maio de 2025
  Reunião teve participação dos integrantes do Coletivo Educação em Primeiro Lugar, o vereador Celso Giannazi e o deputado Carlos Giannazi, além de parlamentares, especialistas e representantes de entidades sindicais

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