Erundina cobra do Ministério dos Direitos Humanos a criação de órgão permanente para acompanhar recomendações da Comissão Nacional da Verdade

Na quinta-feira (29.05), a deputada federal Luiza Erundina (SP) se reuniu com a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, para cobrar do governo federal a implementação das 29 recomendações do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Erundina destacou pedidos já apresentados à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e ao Ministério Público Federal (MPF), para que o Estado brasileiro cumpra as recomendações do relatório da CNV, entre as quais, a criação de órgão permanente para acompanhar a implementação das recomendações, com participação da sociedade civil.

“É inaceitável que, passados tantos anos, o Estado brasileiro permaneça omisso diante da quase totalidade das 29 recomendações daquele relatório, entre elas a criação de um órgão permanente responsável por dar continuidade às investigações e monitoramento e execução das medidas recomendadas”, disse.

A parlamentar citou ainda requerimento apresentado à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, para a criação da Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, com o objetivo de acompanhar o cumprimento pelo estado brasileiro das referidas recomendações.

“Os familiares dos mortos e desaparecidos políticos e a sociedade brasileira exigem que os agentes públicos responsáveis pelas graves violações aos direitos humanos sejam efetivamente responsabilizados. A ausência de uma verdadeira justiça de transição, com a abertura dos arquivos da ditadura e a punição dos culpados, permanece como uma ferida aberta em nossa história. E fechar essa ferida só será possível com a consolidação de mecanismos institucionais que deem consequência às recomendações da CNV, que foi uma conquista da sociedade, e que, portanto, não pode permanecer confinada às páginas de um relatório. Isso servirá até mesmo para evitar que haja retrocessos, num país ameaçado por sucessivas crises políticas e institucionais”, apontou a parlamentar.

A ministra Macaé Evaristo reforçou a importância da iniciativa e que um conjunto de ações devem ser tomadas para a criação de um órgão permanente para o acompanhamento das recomendações do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e assumiu o compromisso de atuação conjunta com a Subcomissão Memória, Verdade e Justiça da Câmara, na busca desses objetivos.

Foto: Clarice Castro/MDHC