Tag: direitos

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  Tarcísio Motta depõe em audiência que pede a cassação do deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco 11 de julho de 2024
  PSOL era "verdadeiro obstáculo" aos interesses das milícias
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  Erika Hilton lidera 2ª parcial do prêmio de melhor deputada, com 20 mil votos de vantagem 11 de julho de 2024
  Parlamentar já soma quase 54 mil votos. Votação segue aberta até 31 de julho
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  PEC da morte: deputada Célia Xakriabá se reúne com Fachin para debater Marco Temporal 10 de julho de 2024
  Mesmo já tendo sida considerada inconstitucional, tese volta à pauta para impor que povos originários só podem reivindicar a demarcação das terras que possuíam em 1988
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  Sâmia Bomfim propõe anistia a presos com menos de 40g de maconha 5 de julho de 2024
  Projeto de lei leva em consideração decisão recente do STF, que criou critério para diferenciar posse e tráfico
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  Deputada Professora Luciene realiza audiência pública pelo fim da cobrança do CREF para os professores de Educação Física 5 de julho de 2024
  Atualmente, o professor dessa disciplina é o único da categoria obrigado a pagar uma anuidade a um conselho regional por força da lei de 1998 que regulamenta a profissão e é conflitante com a LDBN
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  Ivan Valente insere taxação de ricos na Reforma Tributária 4 de julho de 2024
  Trata-se do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), imposto sobre herança, que atualmente é determinado pelos governadores e agora deve ser padronizado para todos os estados
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  Ministros anunciam o Programa Nacional de Cozinhas Solidárias ao lado de Boulos em São Paulo 4 de julho de 2024
  Deputado do PSOL e titulares das pastas do governo federal lançam iniciativa para fortalecer segurança alimentar na zona sul da cidade
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  CCJ aprova relatório de Chico Alencar para regulamentação da profissão de geofísico 4 de julho de 2024
  Projeto de Lei 7686/17 avança na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para fortalecer segurança e qualidade dos serviços geofísicos no Brasil

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