Deputada Professora Luciene Cavalcante organiza audiência pública contra o confisco de aposentadorias

A Deputada Professora Luciene Cavalcante (SP) realizou na quarta-feira (08.05), em Brasília, a audiência pública “Chega de Confisco!”, na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

A audiência contou com a participação dos outros dois integrantes do Coletivo Educação em Primeiro Lugar, o vereador Celso Giannazi e o deputado Carlos Giannazi, além de parlamentares, especialistas e representantes de entidades sindicais. Juntos, eles denunciaram os impactos do confisco de aposentadorias e pensões de servidores públicos.

Durante a audiência, a Deputada Professora Luciene Cavalcante classificou o desconto previdenciário aplicado sobre aposentados como uma medida injusta e cruel. “Estamos falando de pessoas que já contribuíram a vida toda e que hoje precisam de cada centavo para comprar remédios, se alimentar e viver com dignidade. Confiscar seus salários é punir quem mais precisa”, afirmou.

Em sua intervenção, o vereador Celso Giannazi relatou o esforço conjunto contra o confisco, mencionando sua atuação em São Paulo para revogar o desconto. Ele destacou que, ao contrário do que se alegava, a revogação não causou crises financeiras nas administrações municipais, como demonstrado por outras cidades que já revogaram o confisco sem enfrentar dificuldades fiscais. “É uma injustiça total que retira da aposentadoria de quem já trabalhou por 40 anos, comprometendo a capacidade de sobrevivência dos servidores”, afirmou Giannazi.

A Deputada Professora Luciene Cavalcante defende o fim imediato da cobrança previdenciária sobre aposentadorias e propõe a aprovação da PEC 6, que deve ser apensada à PEC 555, já em tramitação. O texto propõe isenção total da contribuição para aposentados e pensionistas.

Luciene também reiterou sua oposição às PECs 32 e 66, que ameaçam direitos do funcionalismo público, e defendeu uma política de justiça fiscal: “É hora de taxar os super-ricos e isentar quem ganha até R$ 5 mil”, disse.

A parlamentar informou ainda que está em diálogo com ministros do Supremo Tribunal Federal para que o julgamento do chamado “confisco de aposentadorias” seja retomado. Ela pede que o STF reconheça a medida como inconstitucional.