Tag: direitos

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  Sâmia Bomfim aprova relatório de projeto que prioriza salários dos servidores em períodos de contingenciamento 10 de outubro de 2024
  Com autoria de David Miranda, PLP 194/2019 beneficia trabalhadores da União, estados e municípios, proibindo ainda que os vencimentos sejam parcelados pelos governos
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  Deputada Erika Hilton pede ao MPF bloqueio do Jogo do Tigrinho no Brasil 10 de outubro de 2024
  Representação destaca que as empresas detentoras dos jogos têm condutas que caracterizam crimes contra a economia popular, publicidade abusiva e publicidade infantil
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  Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho publica nota em apoio a PL de autoria de Tarcísio Motta 3 de outubro de 2024
  Projeto altera artigo da CLT para aprimorar segurança e saúde do trabalho
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  PL do Pastor Henrique Vieira proíbe a veiculação de propaganda de serviços de prostituição e sexuais em competições desportivas 3 de outubro de 2024
  O deputado explica que a permissão da publicidade desse tipo de atividade em jogos contrasta com uma preocupação do Estado brasileiro, que é o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes
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  Deputadas do PSOL solicitam a museus europeus que devolvam mantos indígenas ao acervo cultural do Brasil 13 de setembro de 2024
  Célia Xakriabá (MG) e Erika Hilton (SP) afirmam que devolução dos artefatos é reparação histórica com o povo indigena brasileiro
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  Ivan Valente alerta para tentativa da extrema direita de anistiar Bolsonaro 13 de setembro de 2024
  O deputado do PSOL criticou a iniciativa de parlamentares de extrema direita de tentar aprovar uma anistia geral para todos que participaram de atos que atentaram contra a democracia, além do 8 de Janeiro
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  MP acata pedido de Sâmia e defende cassação de Zambelli por fake news nas eleições 12 de setembro de 2024
  Parecer foi apresentado em ação que tramita no TRE-SP e, se condenada, bolsonarista ficará inelegível por oito anos
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  “Sem revanchismo político”, defende Chico Alencar em discussão da PEC 8/2021 sobre decisões monocráticas do STF 12 de setembro de 2024
  Limitar o poder de decisões enfraqueceria a autonomia dos Poderes

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