Tag: direitos

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  Pastor Henrique Vieira apresenta projeto de lei para inscrever Frei Tito de Alencar Lima no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria 21 de agosto de 2025
  Frade dominicano, preso e brutalmente torturado pela ditadura militar, foi banido do país em 1971 e morreu no exílio, na França, em 1974
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  Tarcísio Motta aprova projeto que cria Programa Nacional de Fomento às Escolas Resilientes 21 de agosto de 2025
  Proposta prevê a adaptação das unidades educacionais frente às mudanças climáticas, eventos extremos e desastres socioambientais
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  Chico Alencar apresenta PL que restabelece uso obrigatório do prefixo 0303 para telemarketing 19 de agosto de 2025
  Decisão da Anatel permite utilização de outros prefixos. Para o deputado, o consumidor precisa ter a opção de escolha para atender ou não a ligação
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  Erika Hilton é eleita vice-presidenta da Comissão da Mulher 14 de agosto de 2025
  Atuação será pautada pela defesa de todas as existências, na multiplicidade e na diversidade que compõem a sociedade brasileira
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  Deputada Professora Luciene Cavalcante propõe responsabilização pessoal de representantes de big techs por conteúdos de adultização infantil 14 de agosto de 2025
  “Não se trata de restringir a liberdade de expressão, mas de assegurar que a integridade física e psicológica dos menores prevaleça sobre interesses comerciais”
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  TCU acata representação de Boulos e vê “indícios de irregularidade” em faltas injustificadas de Eduardo Bolsonaro durante estada nos EUA 14 de agosto de 2025
  Acórdão será encaminhado à Mesa Diretora e à Unidade de Controle Interno da Câmara, que deverão tomar as medidas apropriadas
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  Célia Xakriabá propõe ação integrada para combater violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente digital 14 de agosto de 2025
  Parlamentar propõe medidas integradas de proteção, com foco nas especificidades culturais e linguísticas das infâncias indígenas e no enfrentamento da exploração sexual na internet
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  Chico Alencar leva denúncias do youtuber Felca ao Ministério Público Federal 14 de agosto de 2025
  "É inaceitável que plataformas lucrem com a exposição e a sexualização de crianças e adolescentes”

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