Em mês das crianças, Talíria Petrone propõe garantir condições para o aleitamento materno em creches públicas

Em outubro, mês dedicado às crianças, a líder da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, deputada Talíria Petrone (RJ), apresentou um projeto de lei (PL 5105/2025) que estabelece diretrizes para garantir condições adequadas ao aleitamento materno em creches públicas. A proposta reconhece que assegurar o direito de amamentar é também proteger a saúde e o desenvolvimento das crianças brasileiras, fortalecendo os vínculos familiares e apoiando as mulheres no retorno ao trabalho.

O texto reforça deveres já previstos na legislação brasileira, como o direito da criança à alimentação adequada e à saúde, estabelecidos pela Constituição Federal (art. 227) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (arts. 4º e 9º). A iniciativa propõe que as creches públicas adotem medidas que permitam a amamentação direta pelas mães ou o fornecimento de leite materno ordenhado de forma segura, com estrutura e orientações apropriadas.

“Garantir o direito de amamentar é garantir saúde e dignidade. As mulheres não podem ser obrigadas a escolher entre o sustento da família e o cuidado com seus filhos”, afirma Talíria Petrone.

A deputada lembra que, segundo a Organização Mundial da Saúde, o aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade é um dos fatores mais importantes para reduzir a mortalidade infantil e promover o desenvolvimento saudável.

“Estamos falando de uma política simples, eficaz e com impacto direto no futuro do país. Apoiar o aleitamento materno é investir em saúde, educação e igualdade de gênero”, reforça.

De acordo com o projeto, a implementação das medidas deverá respeitar a autonomia das mães e as especificidades de cada instituição, podendo envolver parcerias com equipes de saúde e campanhas educativas voltadas a profissionais da educação infantil.

A proposta segue para análise nas comissões da Câmara dos Deputados.

Foto: Vinicius Loures / CD