Henrique Vieira apresenta projeto que criminaliza uso da fé para obtenção de lucro em instituições financeiras e fintechs

O deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) protocolou um PL que visa proteger a fé e os fiéis contra práticas de exploração econômica por parte de instituições financeiras, arranjos de pagamento e fintechs vinculadas à imagem de entidades ou líderes religiosos.

A proposta altera a Lei nº 12.865/2013, que regula o Sistema de Pagamentos Brasileiro, e a Lei nº 7.492/1986, que trata dos crimes contra o sistema financeiro nacional, para proibir e criminalizar o uso de discursos religiosos com fins de obtenção de vantagem financeira ou material. A exceção prevista pelo texto são os dízimos e doações voluntárias feitas por fiéis, preservando as práticas tradicionais da liberdade religiosa.

O PL propõe pena de 1 a 5 anos de reclusão e multa para quem se utilizar da fé, do credo ou da religião para captar recursos ou promover produtos financeiros, por meio de bancos digitais, carteiras virtuais, “moedas ungidas” ou outras formas de intermediação, sob pretexto espiritual ou doutrinário. Também responsabiliza administradores de instituições financeiras e dirigentes religiosos envolvidos nessas operações.

“O objetivo não é atacar a religião ou a liberdade de culto. Pelo contrário: é proteger a fé do nosso povo contra a mercantilização e impedir que ela seja transformada em instrumento de lucro ou fraude”, afirma o deputado Henrique Vieira.

O Projeto de Lei será distribuído às comissões temáticas competentes e aguarda designação de relator. Henrique Vieira aposta no debate plural entre parlamentares, especialistas do sistema financeiro, entidades religiosas e órgãos de defesa do consumidor para o aperfeiçoamento da proposta.

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados