Tag: câmara

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  Talíria Petrone protocola decreto para mudar regra e Congresso indicar nomes de mulheres para compor o TCU 15 de abril de 2026
  Proposta assegura que a cada três indicações ao Tribunal ao menos uma seja de sexo diverso dos demais
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  Pastor Henrique Vieira apresenta projeto que obriga feminicidas a indenizar filhos das vítimas 14 de abril de 2026
  PL prevê reparação civil automática na sentença penal, com valores proporcionais à renda do condenado
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  Cinco projetos de lei avançam durante o ATL 2026 sob liderança de Célia Xakriabá e reforçam direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais 10 de abril de 2026
  “Seguimos transformando a luta dos territórios em políticas públicas. Cada projeto aprovado é um passo na construção de um país que reconhece, respeita e garante os direitos dos nossos povos”
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  Lula sanciona lei de autoria de Fernanda Melchionna que obriga uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres 9 de abril de 2026
  O PL muda os parâmetros do uso de tornozeleira eletrônica e torna o monitoramento eletrônico de agressores de mulheres imediato quando houver risco iminente à vida da mulher
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  Lei que regulamenta profissão de doulas, relatada por Sâmia Bomfim, é sancionada por Lula 9 de abril de 2026
  Deputada do PSOL/SP participou da cerimônia no Palácio do Planalto e destaca impacto da medida no combate à violência obstétrica e na ampliação do cuidado às gestantes
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  Erundina vai a Santo André e reforça mobilização no combate ao feminicídio no Grande ABC 9 de abril de 2026
  Debate reuniu feministas, profissionais da rede de atendimento e representantes do poder público em defesa da vida das mulheres
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  Chico Alencar aprova projeto de lei contra o mau perdedor nas eleições 8 de abril de 2026
  O projeto, que agora vai ao Senado, disciplina a transição de governo, para assegurar a continuidade dos serviços públicos
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  Comissão aprova projeto de Erika Hilton que protege trabalhadores em recuperação de câncer contra demissões 8 de abril de 2026
  Texto segue agora para análise das demais comissões da Câmara antes de ser submetido à votação definitiva

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