Tag: direitos

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  Câmara aprova urgência de PL de Talíria Petrone para prorrogar prazo de defesas de teses e dissertações em casos de gravidez e adoção 19 de outubro de 2023
  Proposta prevê prorrogação, em até 120 dias, dos prazos para defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado em virtude de parto, nascimento de filiação, obtenção de guarda judicial para fins de adoção ou licença adoção
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  CPMI do golpe chega ao fim. Sem anistia para golpista! 19 de outubro de 2023
  A atuação do PSOL, representado por Henrique Vieira e Erika Hilton, que se revezaram na vaga destinada ao partido no colegiado, foi decisiva
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  Ivan Valente denuncia à Polícia Federal perseguição de bolsonaristas a professores pró-Palestina 16 de outubro de 2023
  Na opinião do deputado, essas atitudes são extremamente graves e configuram "ato preparatório ao crime de ódio”
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  Dep. Chico Alencar critica retirada de pauta do projeto do governo que previa cobrança de impostos dos investidores das ‘off shores’ 5 de outubro de 2023
  Brasil terá que continuar esperando pela taxação dos rentistas residentes no país com mega-aplicações no exterior (PL 4173/23, do Executivo)
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  Tarcísio Motta pede a impugnação de candidatos ao Conselho Tutelar de Goiás por abuso do poder religioso 5 de outubro de 2023
  Deputado do PSOL recebeu denúncia de que houve manipulação da eleição em Goiás feita por um parlamentar federal bolsonarista dentro de uma igreja
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  Dep. Professora Luciene realiza audiência pública em Belo Horizonte pelo pagamento do Piso do Magistério 5 de outubro de 2023
  Iniciativa da Caravana do Piso faz parte do plano de ação do Grupo de Trabalho presidido pela deputada na Comissão de Administração e Serviços Públicos da Câmara dos Deputados
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  Mandato Ivan Valente participa de audiência pública em defesa da saúde indígena no ABC Paulista 28 de setembro de 2023
  Reunião encaminhou reuniões com os municípios da região, com o objetivo de atualizar o cadastro de indígenas em contexto urbano, que está bastante defasado, e propor a adequação do atendimento
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  Boulos apresenta questão de ordem contra manobra que pode tornar Bolsonaro elegível mais cedo 28 de setembro de 2023
  Deturpação de artigo da minirreforma eleitoral aprovada em 14 de setembro poderia favorecer que ex-presidente retornasse à cena política já em 2030

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