Tag: direitos

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  Lei da deputada Professora Luciene Cavalcante garante descongelamento dos 583 dias dos servidores em São Paulo 26 de fevereiro de 2026
  A regulamentação publicada pelo Executivo reconhece que a devolução entra em vigor a partir de 13 de janeiro, um dia após a sanção presidencial
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  A pedido de Sâmia, Discord volta a ser alvo do MPSP após indícios de mentoria criminosa 25 de fevereiro de 2026
  Requerimento para apuração da responsabilidade da plataforma foi feito pela deputada após repercussão do caso do cão Orelha, morto por adolescentes em Florianópolis (SC)
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  Relatório é aprovado pela Comissão Externa criada para acompanhar os graves casos de feminicídios no Rio Grande do Sul 25 de fevereiro de 2026
  Trabalhos da comissão, presidida pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS), seguem até janeiro de 2027
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  Fernanda Melchionna realiza apresentação do relatório da Comissão Externa criada para acompanhar os feminicídios no RS 12 de fevereiro de 2026
  Atividade aconteceu na terça-feira (10.02), na Assembleia Legislaiva, em Porto Alegre
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  Deputada Prof. Luciene pede título de cidadão brasileiro para Bad Bunny por sua representatividade contra opressão ao povo latino  11 de fevereiro de 2026
  "É uma proposta suprapartidária, a celebração de um artista que representa a força da cultura latina é também uma celebração de nossa própria identidade", afirma a parlamentar
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  Talíria Petrone denuncia Twitter/X na PGR e Ministério da Justiça por reproduzir cenas de estupro e abuso sexual na plataforma 11 de fevereiro de 2026
  "A internet idealizada por Elon Musk se tornou um dos canais oficiais de tudo o que há de pior na dark web", afirma parlamentar
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  ARTIGO: A mão que afaga é a mesma que apedreja? 11 de fevereiro de 2026
  Por Chico Alencar (RJ)
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  Célia Xakriabá cria grupo de trabalho para barrar privatização dos rios amazônicos 9 de fevereiro de 2026
  Iniciativa inclui pedido de audiência pública e questiona decreto que inclui Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização e ameaça territórios indígenas

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