Tag: direitos

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  Talíria Petrone protocola decreto para mudar regra e Congresso indicar nomes de mulheres para compor o TCU 15 de abril de 2026
  Proposta assegura que a cada três indicações ao Tribunal ao menos uma seja de sexo diverso dos demais
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  Duda Salabert homenageia a escritora mineira Adélia Prado com pedido de moção de aplauso por sua trajetória literária 14 de abril de 2026
  A deputada destaca que a obra da conterrânea, que estreou em 1976 com o aclamado "Bagagem", projetou o nome de Minas Gerais e do Brasil para o cenário cultural internacional
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  Pastor Henrique Vieira apresenta projeto que obriga feminicidas a indenizar filhos das vítimas 14 de abril de 2026
  PL prevê reparação civil automática na sentença penal, com valores proporcionais à renda do condenado
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  Cinco projetos de lei avançam durante o ATL 2026 sob liderança de Célia Xakriabá e reforçam direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais 10 de abril de 2026
  “Seguimos transformando a luta dos territórios em políticas públicas. Cada projeto aprovado é um passo na construção de um país que reconhece, respeita e garante os direitos dos nossos povos”
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  Lula sanciona lei de autoria de Fernanda Melchionna que obriga uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres 9 de abril de 2026
  O PL muda os parâmetros do uso de tornozeleira eletrônica e torna o monitoramento eletrônico de agressores de mulheres imediato quando houver risco iminente à vida da mulher
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  Comissão na Câmara aprova projeto de lei de Talíria para que governo acolha crianças no exterior após deportação dos pais 8 de abril de 2026
  Separação das crianças de seus pais brasileiros representa risco de adoção internacional e perda da guarda à revelia das famílias
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  “No PSOL há vida!” (Por Chico Alencar) 1 de abril de 2026
  Comprometido com a ética pública, sem transigir com o fisiologismo, com as máfias milicianas e a corrupção. Sem rabo preso!
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  Projeto “Embaixadores pelo Clima” percorre o Sul de Minas com debates sobre justiça climática e direitos da natureza 26 de março de 2026
  Nos encontros, a deputada Célia Xakriabá reforça o papel dos territórios na construção de políticas públicas mais justas e eficazes

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