“A luta social e a tática parlamentar precisam caminhar juntas”. Foi com essa síntese que o deputado federal Tarcísio Motta (RJ), líder da bancada do PSOL na Câmara, apontou o desafio central da campanha pela Tarifa Zero: transformar a PEC 25/2023 em uma pauta popular robusta, capaz de mobilizar a sociedade e pressionar o Congresso Nacional.
O tema centralizou os debates do encontro “Diálogos Necessários: Tarifa Zero no Transporte Público”, que reuniu especialistas, representantes de movimentos sociais e parlamentares para traçar estratégias de aprovação da proposta apresentada pela deputada Luiza Erundina (SP). A PEC cria o Sistema Único de Mobilidade (SUM), estabelece a gratuidade no transporte público coletivo urbano como diretriz nacional e prevê mecanismos permanentes de financiamento compartilhado entre União, estados e municípios.
Ao longo do evento, os participantes defenderam que a pauta tem potencial para repetir o fenômeno político observado recentemente na mobilização pelo fim da escala 6×1, tornando-se uma bandeira de ampla adesão popular. A avaliação unânime é que o custo do transporte pesa diretamente no bolso das famílias e dialoga de forma transversal com qualidade de vida, direito à cidade, meio ambiente e acesso ao tempo livre.
Ao criar bases para o financiamento permanente da mobilidade, reduz a dependência da tarifa paga pelo usuário. “A PEC 25 estabelece, portanto, fundamentos para a efetivação do direito social ao transporte, garantido na Constituição Federal, que viabilizará a implementação da tarifa zero no transporte público em todo o território nacional. Neste sentido, a gratuidade no transporte público torna-se um tema de grande relevância para a sociedade, especialmente para a população mais pobre, em situação de vulnerabilidade social, como estudantes, idosos, pessoas com deficiência e trabalhadores de baixa renda. É um tema que vem sendo amplamente discutido, pois possui implicações profundas na economia, no meio ambiente e no direito à cidade, por exemplo”. É uma política que beneficia toda a sociedade, especialmente quem mais precisa do transporte público para exercer plenamente sua cidadania”, afirma a deputada Luiza Erundina (SP).
Articulação política e pressão social
Entre os principais desafios de curto prazo mapeados pelas lideranças estão a aprovação da admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a construção de uma maioria política sólida para garantir a tramitação. Tarcísio Motta argumentou que a bancada deve combinar a pressão das ruas, a articulação parlamentar e o diálogo com setores da frente ampla para fazer a proposta avançar. O plano inclui colocar a Tarifa Zero como uma agenda estratégica central para as próximas eleições presidenciais.
Os debatedores também ressaltaram que a proposta não pode ser percebida como uma bandeira exclusiva de um único partido. Conforme apontado por Paíque Santarém e por representantes do Movimento Passe Livre (MPL), a expansão da Tarifa Zero nas últimas décadas foi resultado direto da mobilização popular. Essa pressão social fez o número de cidades brasileiras com algum modelo de gratuidade saltar de apenas sete para cerca de 150 em pouco mais de uma década.
O nó do financiamento e a crise do setor
Outro eixo técnico do debate foi o modelo de financiamento. A PEC 25/2023 prevê o uso de recursos orçamentários dos entes federativos, além de contribuições vinculadas ao uso do sistema viário e outras fontes de custeio. Especialistas presentes defenderam a criação de fundos específicos, mas emitiram um alerta: é preciso blindar o sistema para impedir que a ampliação dos subsídios se transforme em mera transferência de recursos públicos para grandes grupos empresariais.
A própria crise estrutural do transporte coletivo foi utilizada como argumento central para a urgência da medida. O pesquisador Daniel Santini destacou a redução expressiva no volume de passageiros nos últimos anos. Outros participantes associaram essa queda histórica da demanda ao aumento abusivo das tarifas, à perda generalizada de qualidade do serviço e ao avanço do transporte individual motorizado.
Por fim, estudos citados durante o encontro trouxeram o recorte social da política pública, apontando que mulheres negras de baixa renda estão entre as principais beneficiárias da Tarifa Zero e que a mobilidade urbana é, comprovadamente, um determinante relevante para os índices de saúde pública.
| Tarifa zero é escolha política, não problema de recursos
“Quando dizem que não há dinheiro para financiar a tarifa zero, estão fazendo uma escolha política, não uma constatação econômica”. A afirmação do cientista político Thiago Trindade, vice-diretor do Instituto de Ciência Política da UnB, procurou deslocar o debate da escassez de recursos para as prioridades do Estado.
Segundo o pesquisador, estudos desenvolvidos em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero mostram que o financiamento da política é viável e pode gerar impactos positivos para toda a economia. Um dos levantamentos estima que a implantação da gratuidade apenas nas capitais e regiões metropolitanas liberaria cerca de R$ 60 bilhões anuais atualmente comprometidos com o pagamento de passagens.
Thiago também questionou o argumento de que o orçamento público não comportaria uma política dessa dimensão. Como exemplo, citou estimativas que apontam para aproximadamente R$ 900 bilhões anuais em renúncias fiscais concedidas pelo governo federal.
Para o professor, a tarifa zero deve ser compreendida como uma política de distribuição de renda e ampliação de direitos. Estudos recentes apresentados durante o debate indicam ainda que a mobilidade urbana influencia diretamente indicadores de saúde pública, especialmente entre a população negra e periférica, que concentra grande parte dos usuários do transporte coletivo.
| Da PEC ao Sistema Único de Mobilidade
A PEC 25/2023 propõe regulamentar o direito social ao transporte por meio da criação do Sistema Único de Mobilidade (SUM). O texto estabelece cinco pilares fundamentais: universalidade, gratuidade ao usuário, cooperação federativa, planejamento integrado da rede de transporte e participação social na gestão e fiscalização do sistema.
A proposta determina que o transporte público coletivo urbano seja o elemento estruturante de uma rede integrada de mobilidade e prevê a criação de fundos exclusivos para financiar o sistema. O financiamento seria composto por recursos da União, estados, Distrito Federal e municípios, além de fontes complementares, como receitas associadas ao uso do sistema viário, estacionamentos públicos e a valorização imobiliária decorrente de investimentos em mobilidade.
Durante o debate, os participantes defenderam que a futura Comissão Especial da PEC seja o espaço ideal para discutir os modelos detalhados de gestão e financiamento, preservando o caráter estritamente público da política e garantindo mecanismos de participação popular.
| Experiências locais mostram que a gratuidade já é realidade
Um dos argumentos mais recorrentes do encontro foi que a discussão deixou de ser puramente teórica. Segundo os participantes, a Tarifa Zero já funciona na prática em dezenas de municípios brasileiros e acumula experiências concretas de implementação.
O deputado distrital Max Maciel citou, por exemplo, o caso do Distrito Federal, onde a gratuidade adotada aos domingos e feriados provocou um aumento significativo na circulação de pessoas. Para ele, o fenômeno revelou uma demanda reprimida por deslocamentos ligados ao lazer, à cultura e à convivência social.
Já Vivian Garelli, da União de Ciclistas do Brasil (UCB), destacou o sucesso de experiências em cidades fluminenses como Maricá, Cachoeiras de Macacu e Paracambi. Ela defendeu que a Tarifa Zero seja pensada dentro de um sistema integrado, incluindo bicicletas compartilhadas, ciclovias, transporte ferroviário e hidroviário.
Os debatedores sugeriram expandir as pesquisas de campo em metrópoles e municípios como São Paulo, Niterói e outras localidades que já possuem iniciativas de gratuidade ou integração modal. A avaliação é que os resultados práticos dessas cidades podem ajudar a convencer a opinião pública e ampliar a pressão sobre o Congresso para a aprovação da PEC 25.
| Mobilidade integrada além dos ônibus
A construção de uma política nacional de Tarifa Zero passa necessariamente por uma visão mais ampla de mobilidade urbana. Durante o debate, defendeu-se vigorosamente a integração entre ônibus, bicicletas, ciclovias, trens, metrôs e barcas como condição para garantir o direito pleno ao deslocamento.
Afinal, a população raramente utiliza apenas um modal em seus trajetos cotidianos. Para chegar ao trabalho, à escola ou aos serviços públicos, milhões de brasileiros combinam diferentes formas de transporte, o que exige planejamento integrado e não apenas a gratuidade da passagem de ônibus. “A tarifa zero precisa ir além da gratuidade dos ônibus e considerar um sistema integrado de deslocamento”, sintetizou a presidente da União dos Ciclistas do Brasil (UCB), Vivian Garelli, resumindo uma das principais preocupações técnicas do encontro.
Experiências como as de Maricá, Cachoeiras de Macacu e Paracambi, no Rio de Janeiro, foram lembradas como referências de cidades que avançaram no setor. Paralelamente, especialistas alertaram para os desafios operacionais decorrentes, como o aumento súbito da demanda, o risco de superlotação e a necessidade de fontes permanentes de financiamento.
Entre as alternativas financeiras discutidas estão fundos específicos de mobilidade, receitas oriundas da CIDE e do IPVA, e mecanismos que façam o transporte individual contribuir para o custeio do coletivo. A avaliação final é que a tarifa zero também atua como ferramenta de combate às desigualdades raciais e territoriais, expandindo oportunidades para os moradores das periferias.
| A força das ruas na tramitação política
Se houve um consenso absoluto entre os representantes da sociedade civil presentes ao encontro, foi o de que a aprovação da PEC 25 dependerá menos das articulações de bastidores nos corredores do Congresso e mais da capacidade de mobilização real da população nas ruas.
A estratégia desenhada pelos movimentos sociais busca reproduzir a combinação de pressão popular e disputa política que marcou campanhas recentes de grande apelo nacional, como a luta pelo fim da escala 6×1. Na visão das entidades, a pauta da gratuidade precisa sair dos gabinetes e se conectar diretamente aos problemas concretos enfrentados diariamente pela classe trabalhadora. Gustavo Serafim, do Movimento Passe Livre do Distrito Federal (MPL/DF), resumiu o tom da convocação: “Toda a nossa energia deve estar concentrada na aprovação da PEC 25, com pressão pública sobre os parlamentares”.
Nesse sentido, os aumentos recorrentes das passagens, as restrições impostas ao meio-passe estudantil, as longas filas e os mecanismos considerados humilhantes de controle de acesso nas catracas foram apontados como gatilhos capazes de aproximar o debate da realidade do cidadão.
Os movimentos também criticaram duramente as tentativas de setores empresariais de se apropriarem do discurso da tarifa zero sem alterar o modelo de gestão privada do sistema. Para a sociedade civil, a gratuidade universal só terá sentido se vier acompanhada de mudanças estruturais na raiz do transporte público brasileiro.
| Um sistema em crise e a necessidade de mudar o modelo
“O transporte público brasileiro está perdendo usuários enquanto carros e motocicletas continuam ganhando espaço nas cidades”. O diagnóstico apresentado por Daniel Santini chamou atenção para a crise estrutural enfrentada pelo setor.
Nas últimas décadas, o transporte coletivo passou por uma combinação de queda no número de passageiros, aumento das tarifas e perda de qualidade dos serviços. O resultado, segundo participantes do debate, é um círculo vicioso: menos usuários geram menos receitas, o que leva a novos aumentos de tarifa e a mais perda de passageiros.
A discussão destacou que a tarifa zero pode representar uma ruptura nesse modelo ao retirar da cobrança direta aos usuários a principal fonte de financiamento do sistema.
Também foi ressaltado que a política não deve ser pensada de forma isolada. A construção de uma rede integrada de mobilidade, articulando diferentes modais e ampliando o acesso da população à cidade, foi apontada como um dos desafios centrais para o futuro do transporte público brasileiro.
Nesse contexto, a gratuidade aparece não apenas como uma medida social, mas como uma estratégia para recuperar a centralidade do transporte coletivo na organização das cidades.
| Os mecanismos para evitar o “Bolsa-Empresário”
A viabilidade financeira da gratuidade foi um dos temas mais complexos e debatidos do encontro. Embora haja consenso sobre a urgência de ampliar o investimento público em mobilidade, especialistas acenderam um sinal amarelo para o risco de transformar a Tarifa Zero em uma espécie de plataforma de transferência descontrolada de recursos públicos para as empresas operadoras privadas.
Discutir o financiamento, portanto, não significa apenas encontrar dinheiro novo, mas definir politicamente quem paga a conta, quem se beneficia e quais mecanismos jurídicos impedirão a captura desses recursos pelo interesse privado. “Precisamos pensar em um fundo para financiar a tarifa zero, mas esse debate não pode se resumir a uma única fonte de recursos”, alertou Cléo Manhas, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Os estudos técnicos apresentados no evento indicam que o custeio total é plenamente realizável, desde que combine fontes permanentes de arrecadação com mecanismos rigorosos de controle social e auditoria pública.
O debate também chamou a atenção para a necessidade de mapear as demandas específicas dos usuários do sistema. Trabalhadores que dependem do transporte nos fins de semana e feriados, por exemplo, frequentemente enfrentam frotas reduzidas e longos tempos de espera justamente nos períodos em que mais precisam do serviço para o lazer ou jornadas extraordinárias, o que exige uma reestruturação da oferta.
| A conexão entre direito à cidade, clima e terras indígenas
Os impactos da mobilidade urbana ultrapassam os limites geográficos das grandes metrópoles e alcançam populações que, frequentemente, são invisibilizadas nas discussões tradicionais sobre transporte público.
Durante o debate, foi destacado que as emissões de gases de efeito estufa geradas pelo atual modelo de transporte focado em combustíveis fósseis nos centros urbanos afetam diretamente as comunidades indígenas — muitas delas localizadas em regiões periféricas, cinturões verdes ou áreas próximas a regiões metropolitanas. Trazer a voz desses povos para o centro da mesa é vital, como pontuou Carla Guareschi, que representou no encontro o mandato da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara: “Os povos indígenas estão entre os primeiros afetados pelas mudanças climáticas produzidas pelo modelo de mobilidade das grandes cidades”.
Paralelamente, há uma realidade demográfica em mutação: cresce continuamente o número de indígenas que vivem ou circulam em contextos urbanos e que dependem diariamente do transporte coletivo para acessar serviços essenciais de saúde, educação e programas sociais.
Essa perspectiva amplia significativamente o escopo da PEC 25. Mais do que uma medida setorial voltada apenas ao deslocamento laboral de trabalhadores urbanos, a Tarifa Zero passa a dialogar de forma direta com as agendas globais de justiça climática, inclusão social e reparação histórica de populações marginalizadas.
| De 2013 aos dias atuais: a linha do tempo da conquista social
A trajetória do direito à cidade no Brasil passou por um resgate histórico detalhado durante o painel. Participantes lembraram que as históricas jornadas de junho de 2013 figuram como o marco inicial de uma nova fase de contestação popular, que retirou o direito ao transporte da esfera técnica e o colocou no centro da disputa política nacional.
Desde então, o avanço do modelo foi expressivo. O número de cidades brasileiras que adotam algum tipo de gratuidade saltou de apenas sete para cerca de 150 em pouco mais de uma década — um crescimento impulsionado pelas campanhas locais contra os aumentos de tarifa e pelas manifestações capilares organizadas por movimentos sociais em várias regiões. Ao analisar esse panorama, Paíque Duques Santarém foi enfático: “A explosão da tarifa zero no Brasil foi resultado das mobilizações populares e das lutas contra o aumento das passagens”.
Contudo, o debate também trouxe alertas importantes sobre os riscos de uma “excessiva institucionalização” da pauta. Para os ativistas e representantes dos movimentos de base, a Tarifa Zero corre o risco de se desidratar se for transformada apenas em um programa governamental tecnocrático ou em uma plataforma eleitoral vazia, desconectada das organizações populares que construíram a pauta na lama e no asfalto.
O grande desafio apontado para o futuro da PEC 25/2023 é garantir que sua tramitação institucional sirva para fortalecer a participação popular direta, ampliar os canais de fiscalização do Estado e preservar o protagonismo dos usuários do sistema na definição dos rumos da mobilidade no país.
Lista de participantes e temas predominantes:
Max Maciel (deputado distrital PSOL/DF): demanda reprimida e impactos no acesso ao lazer, à cultura e à convivência social
Paíque Santarém (Presidenta da União de Ciclistas do Brasil): trajetória histórica das lutas pela tarifa zero.
Vivian Garelli (Presidenta da União de Ciclistas do Brasil) : integração modal e ciclomobilidade.
Gustavo Serafim (Movimento Passe Livre/DF): mobilização social e pressão política.
Thiago Trindade: financiamento, economia e saúde pública.
Cléo Manhas (assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos): fundos, orçamento e controle social.
Carla Guareschi (representou a deputada Sonia Guajajara): povos indígenas e justiça climática.
Daniel Santini (Fundação Rosa Luxemburgo e autor do livro Passe Livre: as Possibilidades da Tarifa Zero contra a Distopia da Uberização): crise do transporte coletivo e mudança de modelo.
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Fotos: Bruna Menezes / Comunicação da Liderança do PSOL na Câmara