Tag: lei

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  Sâmia propõe “Lei Maria da Penha Digital” com mecanismos inéditos de proteção e sanções às plataformas 13 de maio de 2026
  Projeto inova ao adaptar a Lei Maria da Penha para o ambiente virtual, criar o “Modo de Segurança Digital” e estabelecer multas baseadas no faturamento das empresas
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  Tamanho não é documento: Produtividade do PSOL na Câmara supera a da extrema direita 8 de maio de 2026
  Taxa de aprovação de projetos da bancada do PSOL, por detutado, é o dobro da registrada pelo maior partido de direita
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  Meio bilhão de vidas interrompidas: o Brasil dá um passo contra o extermínio silencioso de animais nas estradas 7 de maio de 2026
  Com relatoria de Duda Salabert, Câmara aprova projeto que cria o Plano Nacional de Segurança Viária para Fauna Silvestre
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  Lei Complementar 226/26, da deputada Professora Luciene, garante descongelamento do tempo de serviço e já aparece no holerite de ativos, aposentados e pensionistas em São Paulo 29 de abril de 2026
  O impacto já pode ser visto na prática
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  Mandato de Célia Xakriabá avança com moção ao ATL, projetos ambientais e combate ao racismo no Congresso 16 de abril de 2026
  Acampamento Terra Livre acontece desde 2004 e é a maior mobilização indígena do Brasil
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  Projeto de Tarcísio Motta que protege jornada de professores é aprovado na Comissão de Educação 16 de abril de 2026
  Texto estabelece que o limite máximo de dois terços da carga horária destinado à interação com estudantes deve ser calculado com base nas “horas-aula”, e não em horas corridas
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  Chico Alencar aprova projeto de lei contra o mau perdedor nas eleições 8 de abril de 2026
  O projeto, que agora vai ao Senado, disciplina a transição de governo, para assegurar a continuidade dos serviços públicos
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  Comissão aprova projeto de Erika Hilton que protege trabalhadores em recuperação de câncer contra demissões 8 de abril de 2026
  Texto segue agora para análise das demais comissões da Câmara antes de ser submetido à votação definitiva

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