Deputada Professora Luciene pede regime de urgência para Projeto de Lei que acaba com IR de profissionais da educação

A deputada federal Prof. Luciene Cavalcante (PSOL-SP) pede que o seu Projeto de Lei 4687/25 tramite em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O texto isenta todos os profissionais da educação do pagamento do Imposto de Renda e tem o apoio de mais de 700 mil pessoas, registradas em um abaixo-assinado pela aprovação do projeto (lucienecavalcante.com.br/educacaosemimposto/).

“O Estado brasileiro já concede mais de R$ 600 bilhões em isenção para setores estratégicos e precisa dizer para a sociedade que a educação é política de estado, é política de desenvolvimento”, afirmou a deputada no Plenário da Câmara.

Autora da Lei 15.326/26, que enquadrou as educadoras infantis na carreira do magistério, a deputada luta para que a valorização chegue a todos os profissionais da educação. A isenção do imposto é uma das maneiras de melhorar a remuneração desses trabalhadores.

“A maioria dos professores trabalha em duas ou três escolas para conseguir chegar a um salário entre R$ 7 mil e R$ 8 mil por mês. Juntando os descontos de imposto de renda com o do INSS, são mais de 30% da renda que vão embora”, explicou a deputada durante o Podcast MeConta+ sobre o tema.

O projeto é destinado a todos os profissionais da educação pública, do ensino básico ao universitário. “É urgente melhorar a remuneração na área. Se você pegar a média de todos os países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], todos recebem mais e trabalham menos horas. O México paga mais, a Argentina paga mais, o Chile paga mais. Não podemos mais ficar para trás”, afirmou a Professora.