Tag: garantir

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  PSOL e PT apresentam novo projeto contra despejos e remoções forçadas 6 de junho de 2022
  Os despejos e remoções estão suspensos até 30 de junho, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, que acatou pedido da ação apresentada pelo PSOL, MTST e Campanha Despejo Zero.
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  Parlamentares pedem que União pague pensão vitalícia à mãe de Moïse 10 de fevereiro de 2022
  “Ficou evidente, nesse caso, a omissão estatal em proteger a vida de uma pessoa preta, periférica e refugiada”, afirma Talíria Petrone.
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  Projeto que garante direitos a entregadores de aplicativos é aprovado no Congresso 13 de dezembro de 2021
  De autoria do deputado Ivan Valente, proposta agora vai a sanção presidencial.