Tag: federal

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  Aprovada moção de Sâmia em apoio à decisão do TCE/SP sobre o pagamento de benefícios do serviço público congelados durante a pandemia 18 de agosto de 2023
  Tribunal de Contas determinou a revogação dos efeitos da Lei Complementar (LC) 173, mas o governador Tarcísio recorreu ao STF para suspender contagem do tempo de trabalho prestado
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  Com relatoria de Boulos, projeto que facilita criação de ciclovias é aprovado na Câmara 18 de agosto de 2023
  Municípios que forem ampliar seus perímetros urbanos terão obrigatoriamente de incluir ciclovias. Proposta segue para sanção presidencial
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  Tarcísio Motta participa de debate sobre a PEC da Aposentadoria Especial de orientadores educacionais 18 de agosto de 2023
  Relator da proposta, o deputado ressaltou que a PEC vai contra as reformas na previdência e a desvalorização do funcionalismo público
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  Chico Alencar quer regulamentar doações via PIX para políticos, depois de Bolsonaro embolsar R$ 17 milhões 17 de agosto de 2023
  Projeto de lei visa normatizar e fiscalizar campanhas de financiamento coletivo realizadas por agentes políticos e dirigentes partidários envolvendo essa modalidade de apoio financeiro de eleitores
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  Fernanda Melchionna realiza audiência pública sobre dados preocupantes relacionados à fadiga de trabalhadoras e trabalhadores do transporte aéreo 10 de agosto de 2023
  Iniciativa veio a partirde pesquisa que aponta que tripulantes brasileiros estão trabalhando no limite do cansaço e com receio de reportar essa situação para os órgão responsáveis
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  Projeto que defende aposentados contra golpe do consignado é o segundo aprovado por Guilherme Boulos em menos de seis meses de mandato 10 de agosto de 2023
  Proposta visa punir bancos e instituições financeiras que concederem empréstimo consignado sem autorização expressa do correntista, foi aprovada em votação simbólica e agora será analisada pelo Senado
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  Nova Lei de Cotas, aprovada com apoio do PSOL na Câmara, é vitória do povo brasileiro no acesso mais democrático à educação de nível superior 10 de agosto de 2023
  Texto aprovado vai ao Senado e traz inovações, como a possibilidade de o candidato concorrer não só ao subgrupo ao qual pertence, mas também no cômputo geral, sem prejuízo na seleção
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  Luciene Cavalcante instala Grupo de Trabalho de acompanhamento e fiscalização do pagamento do piso do Magistério em nível nacional 9 de agosto de 2023
  Grupo vai mapear as cidades, analisar contas dos municípios, dialogar com gestores e acionar órgãos competentes pelo pagamento mínimo de R$ 4.420,55 de professores com jornada de 40 h /semana

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