Tarcísio Motta preside audiência pública sobre crise climática e racismo ambiental

O deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-Rio) presidiu a audiência pública “Crise Climática e Racismo Ambiental”, que aconteceu na última terça-feira, 28, a pedido da deputada Taliria Petrone, durante as comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.

O “racismo ambiental”, expressão cunhada pelo líder afro-americano de direitos civis Benjamin Franklin Chavis, esteve no centro do debate, já que refere-se a uma realidade em que populações periféricas e minorias étnicas, em especial os negros, enfrentam discriminação devido à degradação ambiental.

No Brasil, as consequências do racismo ambiental são profundas e conectadas ao legado colonial. O crescimento de comunidades em zonas de risco torna evidente a relação entre racismo ambiental e injustiça social. A falta de políticas habitacionais, planejamento urbano e serviços públicos cria um ambiente propício para a coexistência com condições degradadas, afetando principalmente os mais desfavorecidos.

Em sua fala, Tarcísio explicou que todo município desse país tem reserva de contingência e que ela deveria existir para dois tipos de contingência: fiscal e as decorrentes de desastres ambientais, mas que é usada apenas para a contingência fiscal, que nada mais do que é uma manobra contábil para que mexam no orçamento do jeito que quiserem. “No Rio de Janeiro, nós propusemos, desde a CPI das enchentes, que é preciso separar essa lógica. É preciso garantir esse recurso. Ele não pode ficar ao bel prazer do gestor público”.

Tarcísio lembrou que está propondo um projeto de emenda constitucional que cria um sistema único de proteção ambiental, onde exista articulação entre as esferas dos estados brasileiros com uma lógica de financiamento definida e onde empresas poluidoras tenham que contribuir com uma taxa para a proteção socioambiental.

Além disso, o parlamentar enfatizou a necessidade de retomar a ideia da construção de uma figura do estado brasileiro, que é o agente comunitário de proteção socioambiental. Em alguns lugares existe o agente comunitário de defesa civil, normalmente precarizado.

“É preciso apostar na auto-organização das comunidades que sabem efetivamente onde é que o rio enche, qual deve ser a rota de fuga na hora de uma emergência, entre outras situações. É esse agente comunitário que pode de fato apontar para o poder público onde os recursos devem ser destinados e onde o estado deve agir para garantir o atendimento no momento necessário”.

Para Tarcísio, não é possível que ainda hoje um município faça um plano diretor e não pare para pensar em quais são os riscos dos eventos climáticos extremos sobre as cidades. “Essa luta é uma luta de todos nós e é uma luta sobre a qual a gente tem muito o que fazer”.

Foto: Vinícius Loures / Agência Câmara