Tag: direitos

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  Erundina apresenta Proposta de Emenda à Constituição que regulamenta o direito ao transporte 11 de abril de 2023
  PEC garante isenção de tarifa no uso do transporte coletivo urbano
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  Chico Alencar apresenta medidas para aumento real e constante do salário mínimo 7 de abril de 2023
  Deputado encaminhou Indicação Legislativa ao Ministério da Fazenda, sugerindo nova fórmula de reajuste anual que considera a variação da inflação e do PIB positivo
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  Talíria Petrone se reúne com atrizes e roteiristas que sofreram assédio sexual no trabalho 5 de abril de 2023
  Artistas querem a criação de lei que combata e responsabilize assediadores, assim como há a Lei Maria da Penha para as situações de violência doméstica
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  Projeto de Lei da deputada Luciene quer garantir pagamento do piso nacional do magistério 4 de abril de 2023
  O PL também prevê a punição dos governantes que não efetuarem os pagamentos, especialmente da educação e saúde
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  Avanço! Após ofício do PSOL, governo retira de tramitação o PL da mineração em terra indígena 31 de março de 2023
  Em janeiro, a bancada do PSOL solicitou ao governo federal a exclusão de projeto bolsonarista que legalizava garimpos, entre outras atividades
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  Parlamentares do PSOL vão pra cima do Lollapalooza 28 de março de 2023
  Erika Hilton e Sâmia Bomfim querem punição para situação recorrente de trabalho escravo no festival
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  Henrique Vieira quer explicações da Febraban sobre suspensões dos empréstimos consignados 23 de março de 2023
  Deputado protocolou um requerimento de convocação do presidente da federação
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  Deputados do PSOL que são membros da Comissão de Educação apresentam projeto pedindo revogação da “reforma do ensino médio” dos governos Temer e Bolsonaro 17 de março de 2023
  O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 78/2023 susta os efeitos da Portaria 521/2021, que estabeleceu o “Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio”

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