Tag: direitos

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  Talíria Petrone e ministro Alexandre de Moares conversam sobre a minirreforma eleitoral que é tema de grupo de trabalho da Câmara dos Deputados 31 de agosto de 2023
  GT foi instalado na semana passada para debater propostas de alteração da legislação eleitoral, visando maior participação popular e um pleito mais democrático, que expresse os interesses da maioria da população
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  Ataque de juiz que estipulou multa de R$ 1 milhão e bloqueou contas pessoal e de mandato de Glauber Braga legitima violência política a deputada do MST 30 de agosto de 2023
  Deputado do PSOL/RJ recorreu da conduta abusiva do juiz Sérgio Louzada ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e vai acionar o magistrado com uma reclamação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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  Comissão da Mulher aprova relatório de Sâmia sobre o PL 3946/21, que regulamenta a profissão de doula e prevê sua presença em todas as unidades básicas de saúde 25 de agosto de 2023
  De acordo com a deputada, o objetivo agora é garantir a tramitação em regime de urgência para que o projeto vá ao plenário o mais breve possível e sem alterações
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  Ivan Valente cobra prefeitura e aciona ministérios da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos em defesa de projeto social do ABC paulista 24 de agosto de 2023
  Projeto Meninos e Meninas de Rua de São Bernardo do Campo está sob ameaça de despejo, pois o prefeito da cidade, Orlando Morando, abriu uma guerra contra a entidade e quer, de qualquer maneira, expulsar o movimento da sede que ocupa desde os anos 90
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  Tarcísio Motta se reúne com ministra Margareth Menezes para tratar do Marco Regulatório do Fomento à Cultura 24 de agosto de 2023
  Proposta estabelece um regime jurídico próprio para o fomento cultural no Brasil e traz ferramentas adequadas, simplificadas e desburocratizadas para a execução das políticas públicas de cultura
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  Projeto da Professora Luciene Cavalcante que garante descongelamento do tempo de serviço durante a pandemia é aprovado na Comissão de Administração e Serviços Públicos 24 de agosto de 2023
  O projeto é o único em tramitação que garante o pagamento retroativo dos valores. “O congelamento é uma injustiça que precisa ser corrigida com urgência”, afirmou a deputada.
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  Bancada promove ato em repúdio e pedido de Justiça pela execução de Mãe Bernadete 23 de agosto de 2023
  "Não podemos ficar em silêncio perante essa violência extrema contra o povo negro, quilombolas, defensores de Direitos Humanos"
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  Aprovada moção de Sâmia em apoio à decisão do TCE/SP sobre o pagamento de benefícios do serviço público congelados durante a pandemia 18 de agosto de 2023
  Tribunal de Contas determinou a revogação dos efeitos da Lei Complementar (LC) 173, mas o governador Tarcísio recorreu ao STF para suspender contagem do tempo de trabalho prestado

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