Tag: direitos

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  Deputada Professora Luciene Cavalcante protocola PL que proíbe o uso de inteligência artificial no desenvolvimento de material pedagógico 17 de maio de 2024
  Medida visa impedir mais uma tentativa da gestão do governador Tarcísio Freitas e do secretário Feder de atacar a educação pública do estado de São Paulo
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  Sâmia Bomfim notifica sete hospitais da rede particular que violam o direito ao parto humanizado 17 de maio de 2024
  A deputada oficiou instituições que estão proibindo ou limitando a atuação de obstetrizes, enfermeiras obstetras e doulas contratadas por gestantes para acompanharem o parto, direito garantido pela Resolução Normativa (RN) nº 398 de 2016, da Agência Nacional de Saúde Suplementar
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  Tarcísio Motta e bancada do PSOL se reúnem com ministra Nísia Trindade para discutir a crise dos hospitais federais 16 de maio de 2024
  Durante a reunião, parlamentares defenderam o caráter público dos hospitais federais, a necessidade de valorização de seus servidores e a ampliação do orçamento para resolver os graves problemas estruturais
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  Erika Hilton apresenta projeto que inclui entrega de absorventes para mulheres e estudantes em situação de calamidade pública 16 de maio de 2024
  Proposta pretende beneficiar mulheres vítimas de eventos climáticos extremos, como aqueles que agora atingem o Rio Grande do Sul
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  Deputada Célia Xakriabá participa de seminário em Washington, nos EUA, e cobra recursos para o Fundo da Amazônia 16 de maio de 2024
  Parlamentar lembrou o presidente Joe Biden a promessa de US$ 500 milhões feita pelo americano ao Fundo da Amazônia durante o seminário “A Amazônia Brasileira: Cooperação bilateral em tempos de crise”
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  Por iniciativa de Ivan Valente, TCU manda Exército cancelar registro de armas em nome de criminosos e de pessoas com mandado de prisão em aberto 16 de maio de 2024
  Tribunal pediu o cancelamento de parte dos chamados CACs, em tese, colecionadores, atiradores desportivos e caçadores; ainda há 22.3493 registros suspeitos de serem laranjas e 21.442 armas em nome de falecidos
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  Pastor Henrique Vieira convoca audiência para discutir cesta básica e ‘lobby dos ultraprocessados’ na Reforma Tributária 16 de maio de 2024
  Parlamentar se preocupa com a possibilidade de que alimentos sem valor nutricional sejam contemplados com isenção fiscal e prevê embates com a bancada da agropecuária
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  Chico Alencar quer que empresas com mais de 300 empregados tenham representante dos trabalhadores no Conselho de Administração 16 de maio de 2024
  A participação dos funcionários melhora o ambiente produtivo e a qualidade do trabalho, argumenta o deputado

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