Deputada Professora Luciene Cavalcante protocola PL que proíbe o uso de inteligência artificial no desenvolvimento de material pedagógico

A deputada federal Professora Luciene Cavalcante (SP) protocolou o PL 1559/2024, que altera a lei Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para vedar o uso da inteligência artificial no desenvolvimento de material pedagógico das escolas da rede pública de ensino. O projeto já foi enviado à Comissão de Educação e está aguardando a designação de relator.

O texto traz o seguinte: proibir o uso de inteligência artificial como parâmetro de referência e de métrica para o desenvolvimento de material pedagógico, bem como ferramenta de avaliação de desempenho escolar, a ser utilizado pela rede pública de ensino das unidades da Federação.

“Essa medida é urgente e visa impedir mais uma tentativa da gestão de Tarcísio e do secretário Feder de atacar a educação pública do estado de São Paulo. Após substituir livros didáticos por aplicativos, agora eles querem usar a inteligência artificial em diversas tarefas do professor”, afirmou.

Para a deputada Luciene Cavalcante, a utilização dos aplicativos é mais um ataque da das administrações para a precarização e da educação e desvalorização dos professores. “Essas tecnologias deveriam estar a serviço dos docentes, de maneira auxiliar. Utilizar essas ferramentas e aplicativos fere a dignidade do magistério. É uma substituição do trabalho”, diz.

Em conjunto com o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi, a deputada federal Luciene Cavalcante também acionou o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas contra a prática.