Tag: direitos

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  Articulação da deputada Professora Luciene Cavalcante garante aprovação do “Descongela” no Senado; texto segue para sanção presidencial 17 de dezembro de 2025
  A aprovação do Projeto de Lei Complementar 21/2023 pelo Plenário do Senado Federal representa um marco histórico para o funcionalismo público brasileiro e consolida o protagonismo da Deputada Professora Luciene Cavalcante na luta pela recomposição de direitos congelados durante a pandemia.
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  “Julgados, condenados e presos!”, afirma Talíria Petrone em ato no Rio de Janeiro contra PL da Dosimetria para golpistas 16 de dezembro de 2025
  Protestos em todo o Brasil ocorreram dois meses e meio depois de a população ir às ruas contra anistia e blindagem
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  Deputada Célia Xakriabá é premiada com o Prêmio Chico Mendes de Resistência 2025 16 de dezembro de 2025
  A deputada do PSOL/MG recebeu a homenagem na categoria Ativismo nas Redes, em reconhecimento à sua atuação política e comunicacional na defesa dos povos indígenas, da justiça climática e da preservação da Amazônia
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  Segue parado na Câmara projeto de Chico Alencar que impede que parentes e companheiros de magistrados atuem nas mesmas causas 16 de dezembro de 2025
  O PL 281/24, apresentado em fevereiro de 2024, permanece engavetado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e visa vedar que escritórios de advocacia de familiares assumam ações julgadas por seus pares
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  Sâmia Bomfim pede ao Ministério Público o fim do contrato de concessão da Enel por apagão em SP 16 de dezembro de 2025
  Deputada do PSOL destaca, em representação, histórico de má prestação de serviço da empresa na capital paulista
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  Chico Alencar apresenta projetos que asseguram proteção integral a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual 11 de dezembro de 2025
  Os projetos têm coautoria da deputada Célia Xakriabá (MG) e são uma resposta à revogação da resolução do Conanda: objetivo é não revitimizar
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  Comissão aprova relatório de Sâmia pela criminalização da violência institucional contra mulheres 11 de dezembro de 2025
  Texto também acrescenta à Lei de Abuso de Autoridade sanção em dobro para agentes de segurança que submetam vítimas de violência doméstica a procedimentos invasivos
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  Talíria protocola Projeto de Lei para que 180, número para denúncia de violência contra a mulher, seja divulgado nas mídias 9 de dezembro de 2025
  Brasil registrou 1.492 feminicídios em 2024, maior número da série histórica, e mais de 3,7 milhões de mulheres sofreram violência doméstica no último ano

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