Tag: direitos

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  Fernanda Melchionna protocola projeto que garante gratuidade de dois itens pessoais em voos nacionais 23 de outubro de 2025
  “A nova cobrança pelo item pessoal é abusiva por parte das companhias aéreas, que estão cobrando a mais por um serviço de pior qualidade”
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  “Não à Reforma Administrativa!”: Sâmia Bomfim promove seminário na ALESP em defesa dos serviços públicos 22 de outubro de 2025
  Deputada reúne dezenas de sindicatos e movimentos para debater os impactos da proposta e denunciar o desmonte do Estado
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  Tarcísio Motta defende políticas públicas contra a violência de Estado em audiência na Câmara 16 de outubro de 2025
  Com presença da ministra de Direitos Humanos, Macaé Evaristo, evento deu visibilidade à Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (RAAVE), criada após a chacina do Jacarezinho, em 2021
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  Henrique Vieira apresenta projeto que criminaliza uso da fé para obtenção de lucro em instituições financeiras e fintechs 16 de outubro de 2025
  O PL propõe pena de 1 a 5 anos de reclusão e multa para quem se utilizar da fé, do credo ou da religião para captar recursos ou promover produtos financeiros, por meio de bancos digitais, carteiras virtuais, “moedas ungidas” ou outras formas de intermediação, sob pretexto espiritual ou doutrinário
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  Em mês das crianças, Talíria Petrone propõe garantir condições para o aleitamento materno em creches públicas 15 de outubro de 2025
  Projeto de lei reforça o direito das crianças à alimentação saudável e busca apoiar mães trabalhadoras em todo o país
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  Com indicação de Chico Alencar, Museu Bispo do Rosário vence Prêmio Nise da Silveira 9 de outubro de 2025
  O programa de geração de trabalho e renda Arte, Horta & Cia, do museu, foi um dos vencedores do prêmio organizado pela Câmara dos Deputados, que reconhece anualmente ações voltadas ao cuidado e à promoção da dignidade de pessoas em situação de vulnerabilidade psíquica
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  Talíria Petrone apresenta projeto de lei que cria sistema nacional de rastreabilidade digital de bebidas 8 de outubro de 2025
  Medida busca enfrentar adulterações com metanol e garantir segurança ao consumidor
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  Lula sanciona lei de Sâmia Bomfim que institui a Semana Nacional de Cuidados com Gestantes e Mães 3 de outubro de 2025
  Proposta da deputada foi homologada pelo presidente da República durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres

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