Tag: direitos

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  Deputado Pastor Henrique Vieira propõe multa para partidos que paralisarem o funcionamento da Câmara 7 de agosto de 2025
  A proposta não afeta o direito legítimo de oposição, nem os mecanismos de obstrução que estão previstos nas regras da Casa
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  Henrique Vieira pede investigação de PMs acusados de executar homem em situação de rua 6 de agosto de 2025
  Imagens de câmeras corporais revelam que a vítima estava desarmada e não representava ameaça. Ofício foi enviado à Ouvidoria da PMSP
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  Chico Alencar e Célia Xakriabá querem oficializar Dia do Curupira 17 de julho de 2025
  Iniciativa dos parlamentares vem em resposta ao deputado Nikolas, que debochou da escolha da figura lendária do folclore nacional como mascote da COP 30, demonstrando total desconhecimento da cultura brasileira
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  Após articulação de Professora Luciene, Câmara aprova urgência de projeto que descongela direitos dos servidores 17 de julho de 2025
  A próxima etapa será a votação do mérito da proposta, também no plenário da Câmara. O texto precisa de pelo menos 257 votos favoráveis para ser aprovado
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  Câmara dos Deputados realiza Comissão Geral, requerida pelo PSOL, para debater a COP 30 17 de julho de 2025
  Debate sobre a conferência reuniu governo, entidades científicas, empresariais e sociedade civil
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  PL da Soberania: após tarifaço de Trump, Fernanda Melchionna propõe reação financeira e tecnológica a ataques contra o Brasil 16 de julho de 2025
  "São medidas sobre remessas de lucros, royalties e serviços, para enfrentar essa lógica de subordinação e afirmar nossa autonomia"
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  Erundina apresenta projeto de lei que garante ao advogado realizar sustentação oral presencial 16 de julho de 2025
  A proposta altera o Estatuto da Advocacia, estabelecendo que a sustentação virtual só ocorra com expressa anuência dos advogados, uma vez que é ato vital na defesa dos interesses do cliente
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  PSOL pede Conselho de Ética para Sargento Fahur por ameaçar deputado Henrique Vieira 16 de julho de 2025
  “Se tiver um filme em que o Pastor Henrique apanhe, eu quero ser o policial que bate. Mas é só filme”

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