Tag: TCU

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  Projeto de Lei da deputada Luciene quer garantir pagamento do piso nacional do magistério 4 de abril de 2023
  O PL também prevê a punição dos governantes que não efetuarem os pagamentos, especialmente da educação e saúde
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  Provocado pela deputada Luciene Cavalcante, Tribunal de Contas proíbe que Bolsonaro use ou venda joias de luxo 10 de março de 2023
  “Decisão significa que o TCU admite que há indícios suficientes de má fé por parte do ex-governo Bolsonaro”, afirma Luciene Cavalcante
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  PSOL pede confisco de joias que estão com Bolsonaro 10 de março de 2023
  Ofício foi encaminhado ao TCU e é assinado por Sâmia Bomfim, Glauber Braga e Fernanda Melchionna
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  Por iniciativa de Ivan Valente, TCU notifica comitiva de ex-presidente Bolsonaro por presentes de luxo do Qatar 9 de março de 2023
  Para a Corte, houve violação dos limites da razoabilidade e do princípio da moralidade pública
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  PSOL na Câmara protocola representação na Corregedoria do Tribunal de Contas da União (TCU) contra ministro que admitiu ser autor de falas golpistas em áudio de Whatsapp, além de requerimento para que compareça imediatamente à Câmara para esclarecimentos 21 de novembro de 2022
  Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, falou em grupo de integrantes do agronegócio que “’movimento forte' nas casernas terá 'desenlace' imprevisível”
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  PSOL pede que TCU investigue cortes na saúde e verbas para orçamento secreto 24 de setembro de 2022
  Denúncia aponta violação à lei de improbidade administrativa e afirma que valores devem ser devolvidos aos programas de saúde para esvaziar orçamento secreto.
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  PSOL denuncia ministros do governo ao TCU por filas para o Auxílio Brasil 31 de maio de 2022
  Além de denunciar Paulo Guedes, bancada também pede convocação do ministro da Cidadania na Câmara
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  Bolsonaro é alvo de representação da bancada do PSOL no TCU para que sejam apuradas as ilegalidades no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do MEC 19 de abril de 2022
  Bancada pede investigação por irregularidades e ilegalidades perpetradas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, pelo ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, e pelo presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, entre outros eventuais envolvidos.

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