Tag: ser

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  Fernanda Melchionna apresenta projeto de lei para dar um basta aos juros abusivos de créditos consignados 11 de junho de 2026
  O PL institui o Desenrola Consignado, com plataforma digital pública e busca ativa por bancos públicos
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  Tarcísio Motta propõe o PL Anti-Vorcaro: blindagem de recursos da previdência contra riscos do mercado financeiro 26 de maio de 2026
  O projeto surge após episódios recentes que expuseram fragilidades na gestão desses recursos, com investimentos em ativos de alto risco e potenciais prejuízos aos cofres públicos
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  Deputada Professora Luciene Cavalcante pede inclusão de Mário Frias em inquérito do Banco Master no STF 20 de maio de 2026
  A iniciativa ocorre após a divulgação de áudios e mensagens reveladas pelo Intercept Brasil que apontam contatos entre Frias e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso
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  Lei Complementar 226/26, da deputada Professora Luciene, garante descongelamento do tempo de serviço e já aparece no holerite de ativos, aposentados e pensionistas em São Paulo 29 de abril de 2026
  O impacto já pode ser visto na prática
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  Após ação da deputada Professora Luciene, MP reforça multa de R$ 24,8 milhões à Prefeitura de SP por negar aborto legal 16 de abril de 2026
  O aborto legal é um direito garantido no Brasil desde 1940, pelo Código Penal, em casos de risco à vida da gestante e gravidez resultante de estupro
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  Projeto de Tarcísio Motta que protege jornada de professores é aprovado na Comissão de Educação 16 de abril de 2026
  Texto estabelece que o limite máximo de dois terços da carga horária destinado à interação com estudantes deve ser calculado com base nas “horas-aula”, e não em horas corridas
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  Deputado Pastor Henrique aciona STF, PGR e TCU contra presidente da CPMI do INSS por suspeita de conflito de interesses e obstrução de investigações 19 de março de 2026
  Medida busca garantir a integridade das apurações e o respeito aos princípios da administração pública, destacando que a fé não pode ser utilizada como escudo para privilégios nem para impedir investigações
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  Talíria Petrone entra com denúncia no MP-SP contra parlamentar por ato racista e transfóbico 19 de março de 2026
  Deputada bolsonarista usou Alesp para críticas e questionamentos sobre Erika Hilton

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