Tag: público

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  Chico Alencar e bancada PSOL/REDE propõem normas de transparência para autoridades públicas que viajem em jatinhos particulares 29 de abril de 2026
  "A sociedade brasileira já não tolera esse tipo de convivência promíscua entre o poder econômico e o poder político"
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  Após ação da deputada Professora Luciene, MP reforça multa de R$ 24,8 milhões à Prefeitura de SP por negar aborto legal 16 de abril de 2026
  O aborto legal é um direito garantido no Brasil desde 1940, pelo Código Penal, em casos de risco à vida da gestante e gravidez resultante de estupro
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  Agressores de mulheres não podem ser eleitos: Fernanda Melchionna propõe incluir Lei Maria da Penha no espectro da Lei da Ficha Limpa 9 de dezembro de 2025
  Projeto propõe que homens condenados por violência doméstica e familiar contra mulheres, com trânsito em julgado, devem ficar inelegíveis
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  Câmara aprova Projeto de Lei de Talíria que garante educação climática para prevenção de desastres nos locais de trabalho 19 de novembro de 2025
  "Brasil pode e deve inspirar-se em exemplos internacionais, como o Japão, que desenvolveu cultura de prevenção e resposta a desastres"
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  Deputado Henrique Vieira solicita gratuidade no transporte público para estudantes durante o ENEM 23 de outubro de 2025
  Parlamentar encaminhou ofícios ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e ao prefeito da cidade, Eduardo Paes
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  Deputada Professora Luciene lidera articulação nacional contra a farsa da reforma administrativa 16 de outubro de 2025
  O encontro, promovido no âmbito da Comissão de Administração e Serviços Públicos, consolidou a parlamentar como uma das principais articuladoras da resistência contra a reforma administrativa
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  Sâmia Bomfim lança edital de emendas para 2026 com foco em participação popular e transparência 9 de outubro de 2025
  Entidades públicas, privadas sem fins lucrativos e organizações civis de SP podem inscrever seus projetos até dia 27 de outubro
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  Ação liderada por deputada Professora Luciene pede que Tarcísio responda por obstrução de justiça 5 de setembro de 2025
  "É inaceitável que o governador se valha do cargo e do dinheiro público para blindar Jair Bolsonaro e interferir em decisões judiciais"

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