Foi esse o programa eleito nas urnas? (por Chico Alencar)

Para surpresa de sua base de sustentação no Congresso Nacional, o governo enviou ontem (11.11) ao Senado o PLP 299/2026, que amplia os gatilhos de corte no orçamento e busca limitar os gastos com Previdência, assistência e servidores.

Entre medidas corretas contra privilégios, embutiram propostas que afetarão parcelas da população que mais precisam do Poder Público. Querem piorar o “arcabouço fiscal”!

O projeto permite limitar o orçamento de forma “preventiva”, antes mesmo de a meta fiscal ser descumprida; reduz o limite de crescimento do gasto público em anos de ajuste fiscal e ainda exige um plano que poderia “frear” o crescimento da Previdência, do BPC e do abono salarial.

Ou seja, querem que quem mais necessita do Estado pague a conta!

Um limite de despesas que cresce no máximo 2,5% ao ano acima da inflação (2% se houver contigenciamento) também é incompatível com os pisos da saúde e da educação, porque essas despesas tendem a crescer mais depressa. Os mínimos constitucionais para esses setores são intocáveis!

São positivas a extinção de benefícios tributários para setores já privilegiados e o enfrentamento de castas endinheiradas, como contenção dos supersalários. Mas representam avanços tímidos dentro de uma proposta ruim.

Felizmente o projeto não foi votado ontem (havia essa intenção) e Hugo Motta garantiu que não será votada hoje (10.11) na Câmara.

Seguiremos apoiando e aplaudindo o governo nos seus acertos, mas também cobrando quando os sinais estão trocados.

Não foram o “Deus mercado” e a Faria Lima os vitoriosos na eleição: foi o povo brasileiro, que clamou nas ruas por DIREITOS e IGUALDADE. E nenhum retrocesso.