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Tag:
projeto de lei
Talíria Petrone apresenta projeto que propõe descriminalização do furto por necessidade e do furto insignificante
20 de dezembro de 2021
A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), líder da bancada do PSOL na Câmara, protocolou no último dia 17/12, o Projeto de Lei 4540/2021, para que o furto por necessidade e o furto insignificante não sejam considerados crimes. A iniciativa foi elaborada em conjunto com diversas organizações, tais como Laboratório de Críticas e Alternativas à Prisão […]
Sâmia Bomfim apresenta projeto de lei para garantir autonomia no uso de métodos contraceptivos
20 de dezembro de 2021
Deputada do PSOL/SP afirma que é ilegal que estabelecimentos de saúde solicitem autorização de terceiros para realização dos procedimentos
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