Deputada Fernanda Melchionna quer impedir que empresários envolvidos em atos golpistas acessem crédito em bancos públicos
O projeto de lei também prevê a criação de um cadastro público por autoridades policiais e judiciárias de empresas e empresários envolvidos nos atos antidemocráticos
16 fev 2023, 15:51 Tempo de leitura: 1 minuto, 38 segundos
A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), protocolou, no inicio de fevereiro, um Projeto de Lei que visa impedir que instituições financeiras oficiais ofereçam crédito para empresas envolvidas nos atos antidemocráticos que o Brasil assistiu entre o final de 2022 e início de 2023. O projeto foi a primeira iniciativa da deputada em sua segunda legislatura e também é assinado pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
De acordo com o projeto, ficaria vedado às instituições financeiras realizar operações de crédito direcionadas a praticantes de atos antidemocráticos e a pessoas jurídicas em que tais pessoas ocupem posição de controlador, conselheiro ou diretor.
“O que a presente proposição pretende é estabelecer a vedação de que empresas que tenham de qualquer forma apoiado e financiado atos atentatórios às liberdades democráticas, ou que tenham como objetivo as tentativas de golpe de estado a que lamentavelmente temos assistido, não possam ser financiadas por meio de operações de crédito de instituições financeiras oficiais. Admitir o contrário seria admitir que o estado brasileiro financie, por via indireta, as iniciativas que tentam subvertê-lo”, aponta o projeto de lei.
Além disso, a peça propõe a criação de um cadastro para que bancos e agências de fomento sejam notificadas, por meio do Ministério Público, de que as empresas listadas estão em conflito com a lei e, portanto, proibidas de contratar financiamento e empréstimos, ou usufruir de qualquer subsídio governamental.
“O empresariado brasileiro precisa ser responsabilizado pelas iniciativas que toma, financia e apoia. Há uma lista de empresas, de conhecimento público, que se manifestaram a favor e financiaram uma tentativa de golpe de estado. É no mínimo incoerente, para não dizer absurdo, que o estado conceda crédito para estas empresas, ou empresários, que atentam contra o próprio estado”, salienta Fernanda.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil