Tag: federal

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  Tarcísio Motta apresenta PEC que cria Sistema Único de Proteção Socioambiental 8 de maio de 2024
  Objetivo é elevar a proteção socioambiental do Brasil ao patamar de política de Estado, garantindo estrutura nacional para emergências, gestão de crise e reparação de danos causados por desastres socioambientais
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  Deputado Guilherme Boulos propõe regularização de CEPs em favelas do País 3 de maio de 2024
  Parlamentar se reuniu com presidente dos Correios
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  Chico Alencar aponta como inconstitucional projeto aprovado pela CCJ que autoriza estados deliberarem sobre posse e porte de armas 26 de abril de 2024
  Apresentado pela própria presidenta do colegiado, proposta esdrúxula fere competência exclusiva da União
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  Fernanda Melchionna enfrenta mais uma tentativa de criminalização do Movimento dos Sem Terra (MST) 26 de abril de 2024
  Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pautou e aprovou o PL 709/2023, que, na prática, determina que militantes que lutam pela Reforma Agrária não possam ter acesso a programas sociais federais, concursos públicos e outros direitos
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  Ivan Valente destaca importância da recém-instalada Comissão de Meio Ambiente nos debates sobre mudanças climáticas e produção de energia 26 de abril de 2024
  Para o deputado do PSOL, que é membro titular, a CMADS será fundamental para participação do Brasil como protagonista e potência mundial na COP30, que acontecerá em Belém do Pará, em 2025
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  Projeto de Lei sancionado por Lula teve relatoria de Tarcísio Motta 25 de abril de 2024
  Bandas e blocos de carnaval são reconhecidos como manifestações da cultura nacional e poder público deve garantir realização
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  CLP, presidida por Glauber Braga, faz audiência pública para debater situação dos praças das Forças Armadas 25 de abril de 2024
  "Não é novidade para ninguém que Bolsonaro deixou os praças pelo caminho com a Lei 13.954/2019. Ele só beneficiou os oficiais"
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  Deputada Professora Luciene aciona MPF, MEC, TCU e TCE-SC contra prefeita que censurou e jogou livros no lixo 25 de abril de 2024
  Ao descartar as obras pagas com dinheiro público, prefeita de Canoinhas (SC) teria incorrido em ato ilegal

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