Tag: direitos

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  Sâmia aprova dois projetos de lei para garantia de direitos a crianças e adolescentes órfãos 12 de dezembro de 2024
  Os projetos 112/23 e 126/23 tratam, respectivamente, de proteção às vítimas de feminicídio e às vítimas da pandemia de Covid-19
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  Deputado Pastor Henrique Vieira lança relatório sobre “cura gay” no Brasil e propõe medidas para combater a prática 11 de dezembro de 2024
  Conselho Federal de Psicologia afirma não ser possível curar algo que não é uma doença
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  Fernanda Melchionna denuncia Grupo Zaffari ao MPT por suspeita de violação de direitos trabalhistas 11 de dezembro de 2024
  Trabalhadores da 12ª maior rede de hipermercados do país denunciaram escala 10x1
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  Erundina pede à PGR que recomendações da Comissão Nacional da Verdade sejam cumpridas 11 de dezembro de 2024
  No Dia Internacional dos Direitos Humanos (10.12), a deputada apresentou requerimento para que o MPF acione a Justiça: relatório foi publicado há dez anos
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  Erika Hilton preside a primeira audiência pública do Congresso para debater o fim da escala 6×1 6 de dezembro de 2024
  Continuaremos trabalhando colhendo apoios na sociedade civil e dentro do Parlamento, com uma agenda de lutas e articulações para abolirmos a jornada 6x1
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  Talíria mobiliza Presidência da Câmara, e deputados aprovam indenização e pensão para mães cuidadoras de pessoas com doenças decorrentes do Zika Vírus 5 de dezembro de 2024
  Após articulação da parlamentar, o presidente Arthur Lira (PP/AL) aceitou se reunir com as mães e com as famílias; urgência e mérito do projeto foram votados simultaneamente
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  Pastor Henrique Vieira solicita à presidência da Câmara criação de comissão externa para investigar o aumento da letalidade policial em SP 5 de dezembro de 2024
  O deputado destacou a necessidade de um debate público sobre o que está acontecendo com a segurança pública de São Paulo
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  Tarcísio Motta cobra tipificação de crime de desaparecimento forçado após condenação internacional do Brasil na Chacina de Acari 5 de dezembro de 2024
  Com quase 35 anos de atraso, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o país pela tragédia ocorrida na favela carioca, quando 11 jovens "sumiram"

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