Ivan Valente cobra do STF revisão da Lei de Anistia

O deputado Ivan Valente (SP) reafirmou no plenário da Câmara a necessidade do STF analisar e julgar as ações que pedem revisões na Lei da Anistia. O deputado lembrou que uma das principais questões, das que serão analisadas pelos magistrados, é uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, aberta pelo PSOL, que pede que a Lei da Anistia não se aplique a crimes com graves violações de direitos humanos cometidos por agentes públicos, civis e militares, e também não se aplique a casos de crimes continuados.

O STF analisa ainda dois recursos do MPF: no primeiro deles, o STF formou maioria para confirmar a posição do Ministro Flávio Dino, de que ocultação de cadáver se caracteriza como crime continuado enquanto os restos mortais não são encontrados. Essa ação é contra militares que atuaram na repressão à guerrilha do Araguaia. A outra ação do MPF é contra militares envolvidos no desaparecimento do Deputado Rubens Paiva.

Ivan Valente, que foi preso político durante a ditadura militar, disse que o Brasil, diferente de outros países da América do Sul, não teve um processo de abertura que garantisse o esclarecimento e a punição dos crimes da ditadura, como aconteceu no Chile, Argentina e Uruguai. “Não se perdoa torturadores”, disse Valente!

Foto: Vinícius Loures / Câmara dos Deputados