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Lei Complementar 226/26, da deputada Professora Luciene, garante descongelamento do tempo de serviço e já aparece no holerite de ativos, aposentados e pensionistas em São Paulo 29 de abril de 2026
O impacto já pode ser visto na prática
Fernanda Melchionna apresenta projeto para sustar decreto do governo que corta orçamento da educação 22 de maio de 2025
Deputada ressalta que, em 2025, as universidades federais partiram de uma base orçamentária já insuficiente
Erika Hilton apresenta projeto para revisar o novo RG brasileiro 12 de abril de 2023
Documento decretado pelo ex-presidente Bolsonaro desrespeita a dignidade das pessoas trans
PSOL quer sustar decreto do governo que fragiliza ainda mais a proteção às terras indígenas 11 de outubro de 2022
Ato do Executivo altera estrutura da Funai e fere a Convenção 169 da OIT.
PSOL apresenta projeto para sustar decreto de Bolsonaro que confisca verbas de universidades e institutos federais 6 de outubro de 2022
Bancada exige a recomposição imediata dos recursos. Cortes em 2022 somam R$ 763 milhões.
PSOL quer derrubar decreto que blinda Bolsonaro de eventual crime em ano eleitoral 28 de junho de 2022
O decreto indica o desespero eleitoral de Bolsonaro, pois instituir a blindagem de ações eleitoreiras ilegais é um sinal claro de que se pretende cometê-las, afirma Sâmia Bomfim.
PSOL quer derrubar decreto de Bolsonaro que exclui a Coordenação-Geral de saúde mental, álcool e outras drogas da estrutura do Ministério da Saúde 23 de junho de 2022
Bancada protocolou nesta quarta-feira (22/6) um Projeto de Decreto Legislativo sustando a iniciativa
PSOL quer sustar decreto que tenta privatizar Pré-Sal 7 de junho de 2022
Decreto do governo federal incluiu a Pré-Sal Petróleo S.A. na lista de empresas qualificadas para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ou seja, com o objetivo de desestatização. Para a bancada trata-se de grave violação ao interesse público.