Fernanda Melchionna apresenta projeto para sustar decreto do governo que corta orçamento da educação

A deputada federal Fernanda Melchionna protocolou um projeto de decreto legislativo para sustar um decreto do governo federal, publicado no final de abril, que contingenciou o orçamento das universidades e institutos federais em 2025. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) também assina a proposta.

O decreto do governo, apelidado de Decreto do Apagão, estabelece um cronograma de execução orçamentária que restringe a utilização dos recursos e condiciona 36,72% do limite de empenho do orçamento discricionário das universidades ao mês de dezembro, ao passo que os empenhos devem ser realizados até o segundo dia útil daquele mês, o que por si só é inexequível. Na prática, o decreto tirará, pelo menos, R$2,5 bilhões do orçamento do MEC, refletindo diretamente na educação superior pública.

No texto do PDL, Fernanda ressalta que, em 2025, as universidades federais partiram de uma base orçamentária já insuficiente. Foram previstos apenas R$ 5,7 bilhões em dotações discricionárias para todas as instituições federais de ensino superior, valor 27% inferior ao orçamento de 2019.

“Essa defasagem orçamentária no ensino superior é reflexo direto do arcabouço fiscal e nós sempre denunciamos que esta política econômica acarretaria em contingenciamento do orçamento de áreas essenciais. As universidades já operam com o orçamento baixíssimo, com o decreto do governo, elas vão agonizar. Não é aceitável que a educação e as áreas sociais paguem o preço da política de austeridade do arcabouço fiscal”, argumenta Fernanda.

No dia 29 de maio, estudantes da educação superior pública irão realizar uma paralisação das universidades e institutos federais contra o Decreto do Apagão.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados