Votações da semana: pacote Moro é aprovado

Votações da semana: pacote Moro é aprovado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 4 de dezembro projeto de lei do pacote Moro (PL 10372/2018) que faz diversas mudanças na legislação penal, como aumento de penas e novas regras para progressão de regime pelos condenados. A matéria será enviada ao Senado.

O texto foi apresentado em Plenário pelo relator da comissão especial, deputado Lafayette de Andrade (Republicanos/MG), com base no texto do relator do grupo de trabalho que analisou a proposta, deputado capitão Augusto (PL/SP).

Temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude), foram retirados pelo grupo de trabalho que avaliou várias propostas, entre as quais a apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

O PSOL votou contra a urgência do projeto, defendendo que para o Brasil o urgente é geração de empregos, investimento em educação e saúde e uma política de segurança que garanta a vida. No mérito, o partido liberou a bancada.

No twitter, os deputados manifestaram suas opiniões:

Áurea Carolina: O relatório final aprovado pelo Grupo de Trabalho e apreciado hoje em plenário preserva aspectos graves de recrudescimento do Estado penal. Reforça o encarceramento em massa em um país que tem a terceira maior população carcerária do mundo. (Áurea votou não)

Edmilson Rodrigues: O projeto final do Pacote Anticrime foi uma derrota para o governo de Bolsonaro e as milícias que o representa. Mesmo assim, está longe de ser o que defendemos. Diante da conjuntura que vivemos, acreditamos que foi o possível a ser feito. Reafirmamos nosso compromisso com a vida e a dignidade das populações periféricas que tem sido afetadas pela lógica punitivista de nossa sociedade. (Edmilson votou sim)

Fernanda Melchionna: As principais bandeiras reacionárias de Sérgio Moro e Bolsonaro foram derrotados pelo GT que analisou o pacote proposto e pela Câmara dos Deputados. Vários pontos centrais foram retirados, como o excludente de ilicitude e o crime de resistência. Outros foram garantidos como o juiz de garantia (juiz que instruir ser diferente do que julga) e a audiência de custódia. (Fernanda votou sim)

Glauber Braga: O tal pacote “anti-crime” acaba de ser aprovado. Mesmo reconhecendo a redução de danos do grupo de trabalho da câmara, a proposta segue sendo altamente danosa. A inflação do estado penal-punitivo como antídoto contra o aumento da violência é um engodo. Votei NÃO!

Ivan Valente: A sanha higienista e genocida do projeto "anti-crime" de Moro e Bolsonaro sofreu importante derrota. Ficou de fora o excludente de ilicitude, o plea bargain, a prisão em 2° instância e foi mantida a audiência de custódia. A resistência democrática segue firme! (Ivan votou não)

Luisa Erundina: A deputada votou não.

Marcelo Freixo: Nós derrotamos os abusos propostos no pacote Moro que seriam desastrosos para a segurança, como a excludente de ilicitude, que nada mais é que uma licença para matar, e medidas que fariam explodir o sistema prisional, ampliando o caos e fortalecendo as facções criminosas. (Marcelo votou sim)

Sâmia Bomfim: A Câmara aprovou substitutivo do pacote Moro na noite de hoje. Importante ressaltar o papel de deputados da oposição para tirar do projeto pontos inadmissíveis, como o excludente de ilicitude. No entanto, acredito que o projeto não contribui para, verdadeiramente, fazer o Brasil avançar em sua política de segurança pública e combate à corrupção. Meu voto foi não.

Talíria Petrone: Aprovado pacote "anticrime". Teve importante redução de danos no GT, mas a matéria segue ampliando o Estado Penal. Segurança pública pro povo inclui medidas como controle de armas/munições, política de drogas que não mate pobres e negros, Plano de Redução de Homicídios. Votei NÃO

O deputado David Miranda estava em missão oficial.

 

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