Ação do partido, que ainda aguarda definição do relator, é a primeira a questionar no STF a reforma imposta pelo governo federal.

O texto tinha como objetivo blindar partidos que poderiam ser alvo de delações premiadas no âmbito da Operação Lava Jato.

Para o PSOL, medida representa a falta de compromisso do governo federal com a educação ao jogar toda a responsabilidade para os estados.

Para o deputado, a prática tem propósito de reprimir, violentamente e sem ordem judicial, manifestações legítimas.