Instalada comissão que vai debater prisão após segunda instância

Instalada comissão que vai debater prisão após segunda instância

Foi instalada nesta quarta-feira 4/12 a Comissão Especial que vai discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/19, que prevê a prisão após o julgamento em segunda instância.

Para o deputado Ivan Valente (SP), membro do colegiado, a questão da prisão em segunda instância não é o mais importante para o Brasil, no momento. “O brasileiro está preocupado é com a falta de emprego, de saúde e educação”, afirmou.

“O debate sobre a segunda instância não pode ser fulanizado, rebaixado. Deve ser com a profundidade que o assunto merece, sem disseminação de notícias falsas - como qdo inventaram que 200 mil presos seriam soltos. E a Constituição Federal não pode ser violada”, disse Ivan.

A Comissão será presidida pelo deputado Marcelo Ramos (PL/AM) e terá como relator o deputado Fábio Trad (PSD/MS).

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