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Por iniciativa de Ivan Valente, TCU manda Exército cancelar registro de armas em nome de criminosos e de pessoas com mandado de prisão em aberto
16 de maio de 2024
Tribunal pediu o cancelamento de parte dos chamados CACs, em tese, colecionadores, atiradores desportivos e caçadores; ainda há 22.3493 registros suspeitos de serem laranjas e 21.442 armas em nome de falecidos
Chico Alencar aponta como inconstitucional projeto aprovado pela CCJ que autoriza estados deliberarem sobre posse e porte de armas
26 de abril de 2024
Apresentado pela própria presidenta do colegiado, proposta esdrúxula fere competência exclusiva da União