Ministros Sérgio Moro e Marcelo Álvaro serão convocados sobre participação no laranjal do PSL e blindagem de Bolsonaro

Ministros Sérgio Moro e Marcelo Álvaro serão convocados sobre participação no laranjal do PSL e blindagem de Bolsonaro

Requerimentos do PSOL na Câmara serão protocolados nesta terça-feira (08.10) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

 A gravidade das denúncias oferecidas pelo Ministério Público de Minas Gerais envolvendo o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e a flagrante postura de ingerência política, convivência e blindagem em favor do presidente Bolsonaro por parte do ministro da Justiça, Sérgio Moro, são a base da justificação dos Requerimentos de Convocação assinados pelos deputados Ivan Valente, Talíria Petrone e Marcelo Freixo que o PSOL na Câmara protocolará hoje (08.10) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

O ministro do Turismo, que é filiado ao PSL, teria patrocinado um esquema de candidaturas de fachada em Minas Gerais. Parte do dinheiro público foi direcionado a quatro candidatas do PSL com o objetivo de fraudar a distribuição do fundo eleitoral e partidário, num esquema de lavagem de dinheiro envolvendo notas fiscais subfaturadas e caixa dois em gráficas ligadas aos ex-assessores do Ministro.

Depois de seu indiciamento pela Polícia Federal, fato tornado público em 4 de outubro, quando o MP/MG resolveu apresentar denúncia. Dois dias depois, veio à tona a notícia da existência de uma planilha apreendida em uma das gráficas investigadas, indício de que o dinheiro desviado no esquema das candidaturas-laranjas teria sido destinado ao abastecimento, por meio de caixa dois, para as campanhas do presidente Jair Bolsonaro e do próprio ministro do Turismo.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, numa das planilhas há referência ao fornecimento de material eleitoral para a campanha do presidente Jair Bolsonaro com a expressão “OUT” (fora, em inglês), o que significaria, na compreensão dos investigadores, pagamento “por fora”, ou seja, caixa dois. Nessa planilha, ainda segundo o jornal, há referência ao fornecimento de 2.000 unidades de material eleitoral para a campanha presidencial de Jair Bolsonaro, sendo R$ 4.200 “out” e apenas R$ 1.550 com “NF”.

 Após a divulgação das notícias, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, manifestou-se publicamente no sentido de blindar o presidente Jair Bolsonaro das denúncias elencadas pelo Ministério Público. Mais uma vez deu a entender que teria tido acesso privilegiado aos documentos produzidos pelo inquérito –o que causa espanto e indignação, dado o caráter sigiloso das investigações.

Não é a primeira vez que Moro teria repassado informações privilegiadas ao presidente. No último mês de julho, o MJ divulgou nota confirmando ter repassado informações ao presidente, alegando tratar-se de material que não comprometeria o sigilo das investigações. À época, em entrevista concedida durante viagem ao Japão, o presidente Bolsonaro afirmou ter recebido de Moro uma cópia do relatório produzido pela Polícia Federal.

No mesmo período, Bolsonaro deu declarações que desagradaram muito os policiais federais e externou a intenção de substituir superintendentes do Departamento da PF, sem qualquer motivo plausível, de forma a blindar-se das investigações tanto no Caso Queiroz (que envolve seu filho Flávio, senador), como no escândalo do “Laranjal do PSL (envolvendo diretamente o seu partido, PSL, e o ministro do Turismo).

De acordo com a imprensa e manifestações em redes sociais, agentes e delegados da PF concordam que Moro cruzou uma linha ao indicar que teve acesso a investigações sigilosas. De acordo com a Folha, delegados dizem que “o ex-juiz colocou a PF numa situação horrível ao sugerir que conhece inquéritos sigilosos e ainda fazer juízo de valor sobre os dados antes de a apuração ser concluída”. É sobre esse tipo de atuação que os Requerimentos de Convocação do PSOL pretendem que os ministros deem suas explicações na CCJ.

A Comissão de Constituição e Justiça é presidida por um filiado do mesmo partido do presidente Bolsonaro e do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro, o deputado Felipe Francischini (PSL/PR). O PSOL vai exigir que o presidente da CCJ coloque os requerimentos em pauta.

 

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