Frente Parlamentar Ambientalista e 36 organizações promovem ato na Câmara de mobilização para Greve Global pelo Clima

Frente Parlamentar Ambientalista e 36 organizações promovem ato na Câmara de mobilização para Greve Global pelo Clima

A Frente Parlamentar Ambientalista, ao lado de 36 organizações que compõem a Coalizão pelo Clima do Distrito Federal convidam para um ato hoje, quarta-feira (18/09), às 11 horas, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, para mobilização, conscientização e obter apoio do Congresso Nacional rumo à Greve Global pelo Clima, que ocorrerá em 20 de setembro.

O evento reunirá entidades, ativistas, instituições, coletivos, estudantes, acadêmicos, movimentos sociais e parlamentares de vários partidos para fortalecer a divulgação da Greve Global, agenda internacional que está mobilizando milhões de pessoas em todo o mundo. Simultaneamente em uma série de países, cidadãos preocupados com o Meio Ambiente organizarão atos em diversas cidades visando a mobilização popular, o esclarecimento da sociedade global sobre a crise ambiental que vivemos, a adoção de políticas públicas estratégicas e mudanças socioeconômicas para promover a inclusão sem degradação ambiental.

 

Manifesto da Coalizão pelo Clima do Distrito Federal.

 O planeta vive um momento de ruptura em que a crise climática é real e emergencial. Chegamos ao ponto em que será difícil ou quase impossível reverter os impactos da atividade humana nos ciclos ecológicos responsáveis pela manutenção da vida no planeta. Ou a sociedade compreende a inviabilidade do modelo de vida dominante, dando passos verdadeiramente significativos para evitar o colapso climático, ou só restará à humanidade naufragar em um futuro bárbaro, devastado pelo signo inconsequente do progresso material.

 A catástrofe climática está acontecendo no tempo de vida de uma geração. Em menos de três décadas, liberamos mais da metade de todo o carbono dissipado na atmosfera devido à queima de combustíveis fósseis e do desmatamento. A passos céleres, marchamos para mais de 4ºC de aquecimento até o ano de 2100. As projeções das Nações Unidas são sombrias para o planeta, revelam que até 2050 serão 200 milhões de refugiados climáticos no mundo. Nossos mares sentem a consequência de reciclarmos apenas 9% de todo plástico produzido no mundo. Despejamos mais de 25 milhões de toneladas de resíduos todos os anos nos oceanos. Nesse ritmo, haverá mais lixo que peixes em 2050. Se o nível de emissões de gases estufa não for reduzido, os recifes de coral poderão desaparecer até o fim do século. Já os manguezais, que evitam a erosão e protegem a costa, estão sendo invadidos e derrubados por atividades portuárias, pela agricultura, por salinas e pela aquicultura.

 Para enfrentar a gravidade da situação é necessária a mobilização popular, o esclarecimento da sociedade global sobre a crise, políticas públicas estratégicas e mudanças socioeconômicas radicais. Foi com esta proposta que uma jovem sueca, Greta Thunberg, se sentou em frente ao Parlamento sueco sozinha, carregando um cartaz e panfletos com dados sobre o aquecimento global e assim iniciou um movimento mundial de greve escolar pelo clima. Em março de 2019, com o objetivo de protestar contra a inércia dos tomadores de decisão em relação à contenção da emergência climática, a greve estudantil pelo clima reuniu quase 1,5 milhão de jovens de mais de 100 países e resultou na convocação da Greve Global Pelo Clima para o dia 20 de setembro de 2019.

 No Brasil, as mudanças do uso do solo e o desmatamento são responsáveis pela maior parte das nossas emissões que contribuem para essa crise. Figuramos entre os líderes mundiais em emissões de gases de efeito estufa. Nosso país e a Indonésia foram responsáveis por 46% do desmatamento de florestas tropicais no mundo em 2018, liberando o CO2 estocado nestes grandes reservatórios de carbono. Só em 2018, foram devastados 12 milhões de hectares de florestas tropicais no mundo – o equivalente a 30 campos de futebol por minuto. Em menos de 50 anos a Floresta Amazônia perdeu 20% da sua vegetação devido aos escusos interesses financeiros e políticos, tendo a destruição acompanhado o badalo da boiada, que passou de 47 milhões de animais em 2000 para cerca de 85 milhões atualmente. Não é por acaso que as atuais queimadas da Amazônia acontecem em áreas tradicionalmente dedicadas a pastagens ou a plantações de soja.

 Ainda, a soma de medidas políticas do passado e do presente resultaram em desastrosas anistias, redução das fiscalizações ambientais, fragilização dos Conselhos Consultivos e Deliberativos relacionados à pauta, flexibilização de licenciamentos, incitação ao descrédito dos órgãos ambientais e ataque aos servidores públicos da área socioambiental. Agora, o cenário é de queimadas na Amazônia que deixaram o país e o mundo em alerta, também crescentes índices de desmatamento e ainda a intensificação de incêndios florestais criminosos no Pantanal e Cerrado persistem. Dessa forma, a Greve Global Pelo Clima no Brasil representa, para além de um movimento internacional, um momento de levante popular em defesa do nosso patrimônio socioambiental como uma luta nacional prioritária.

 Uma das principais causas da atual emergência climática está relacionada também à queima de combustíveis fósseis. O transporte no Brasil é o principal emissor de CO² do setor de energia, com 209 milhões de toneladas, que representa 48% do total das emissões do setor, segundo o Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG). Nas cidades, o uso intensivo do transporte individual motorizado é um dos principais fatores que contribuem para o ritmo acelerado de emissões no país. O transporte de cargas também se figura como o maior emissor total.

Além disso, ainda que o Brasil possua uma matriz energética mais limpa, se comparado a outros países que utilizam fortemente o carvão mineral para gerar energia, é preciso ter atenção aos impactos socioambientais gerados pelos grandes projetos hidrelétricos, como Belo Monte, que não são sustentáveis.

 Enquanto a pecuária desmatadora e o comércio ilegal de madeira concentram-se nos estados da Amazônia Legal, a maioria das plantações de soja ocupam áreas do Cerrado. As duas principais ameaças à sociobiodiversidade cerratense estão relacionadas à monocultura intensiva de grãos e à pecuária extensiva que, ao longo dos anos, vêm causando o esgotamento dos recursos locais e contaminando o solo e a água. Cerca de 80% do Cerrado já foi modificado pelo homem por causa da expansão agropecuária, urbana e construção de estradas. Somente 19,15% corresponde a áreas em que a vegetação original ainda está em bom estado e apenas 0,85% do Cerrado encontram-se oficialmente em unidades de conservação. Dados preocupantes quando entendemos que o Cerrado é fundamental para a manutenção do ciclo da água no Brasil, é a nossa grande e indispensável caixa d’água.

 O ciclo e a disponibilidade de água dependem do clima, por consequência a emergência climática provoca alterações no regime de chuvas e podem favorecer o incremento dos eventos climáticos extremos, como secas e inundações. Essas alterações aumentam a vulnerabilidade dos usos e usuários de água, afetando os aspectos sociais, ambientais e econômicos do país.

 Um mapeamento da vulnerabilidade das diferentes regiões aos impactos da emergência climática no Brasil mostrou que o Nordeste está entre as que mais sofrerão com as consequências não só ambientais, mas também epidemiológicas e socioeconômicas da crise climática. São em áreas já marginalizadas que acidentes por desastres naturais e extremos do clima (escorregamento de encostas, tempestades, inundações) são mais observados.

 A crise climática também afeta o crescimento do país e o bem-estar humano, com queda da produção agrícola e desnutrição em áreas já afetadas pela insegurança alimentar. São questões que contribuem para reforçar as desigualdades econômicas regionais no Brasil, acompanhadas do aumento da fome, vulnerabilidade territorial e disseminação de doenças.

 Os povos indígenas, que habitavam originalmente todo o país, têm hoje reservadas apenas 13,8% das terras brasileiras e com seu modo de vida preservam áreas fundamentais para o combate às mudanças do clima. A relação destes povos com seu território, inclusive a saúde mental, física e, principalmente, espiritual depende da conservação dos biomas que ocupam. Mas a crise climática tem impactado drasticamente o modo de vida dessas populações. Os povos indígenas têm buscado aliados para discutir formas de adaptação e prevenção dos efeitos climáticos, e ter maior participação no processo de formulação e implementação de políticas. Para enfrentar todos esses retrocessos de ordem socioambiental, os povos têm se unido em defesa ao Clima, ocupando as ruas e fazendo denúncias em âmbito nacional e internacional.

 Da mesma forma, trabalhadores e trabalhadoras serão impactados com as mudanças que serão necessárias neste processo de adaptação para um modelo de baixas emissões de carbono e gases de efeito estufa. Nesse sentido, é fundamental que seja garantido um conjunto de políticas desenhadas para assegurar uma transição justa com trabalho decente que ofereça oportunidades às trabalhadoras e aos trabalhadores e às comunidades implicadas com a finalidade de que não sejam elas e eles que paguem os maiores custos das consequências ocasionadas pelas drásticas mudanças climáticas, das quais não são os maiores responsáveis.

 Sabendo que a flecha do progresso está quebrada e que hoje nosso planeta e nossos direitos estão em chamas, lutemos para preservar os fundamentos naturais da vida humana no Planeta. Ao levantarmos a bandeira em defesa da Coalizão pelo Clima, estamos na verdade levantando a bandeira dos direitos da natureza, do respeito aos povos indígenas e da própria dignidade humana.

 Acreditamos serem necessárias ações políticas urgentes e eficazes que garantam de forma estruturada e efetiva o nosso compromisso mundial de redução do desmatamento em todos os nossos biomas, especialmente na Amazônia e Cerrado. Tomar como prioridade as questões que concernem as causas ambientais não é mais uma questão de escolha, estamos lidando hoje com uma questão de tempo. Sejamos, pois, responsáveis por nossos atos e conscientes de nossas obrigações, o momento é agora. Convocamos para o ato da Greve Global Pelo Clima que em Brasília será dia 20.09 com concentração às 17h na plataforma inferior da rodoviária do Plano Piloto.

 

Em vista do que foi exposto, a Coalizão pelo Clima DF reivindica:

  1. Neutralização das emissões de carbono e demais gases de efeito estufa em até 80% até 2030 e em 100% até 2050;
  2. Criação e sanção de leis de Clima adequadas no Brasil até o ano de 2020;
  3. Estabelecimento e execução de planos de mitigação da crise climática, visando a consolidação de uma economia de baixo consumo de carbono em todos os setores da economia;
  4. Criação de políticas públicas de promoção da restauração ecológica de áreas degradadas e investimentos em energias renováveis, além do cumprimento do compromisso de Estado assumido no Acordo de Paris de reflorestar 12 milhões de hectares até 2025;
  5. Descontigenciamento imediato de todos os recursos previstos para a área socioambiental este ano;
  6. Retomar os trabalhos e a aplicação dos recursos previstos para o Fundo Clima, o Fundo Amazônia, a Compensação Ambiental e a Conversão de Multas;
  7. Cobrança de grandes devedores do governo no setor empresarial – agronegócio, pecuária, bancos, igrejas, indústrias – para fortalecer o Fundo Clima no combate às emergências climáticas;
  8. Mobilização de mais recursos para pesquisa e implementação de iniciativas e soluções voltadas para ações climáticas;
  9. Apoiar a gestão territorial e ambiental de terras indígenas e as iniciativas indígenas de adaptação e mitigação à emergência climática;
  10. Ampliação da educação sobre meio ambiente e sustentabilidade nas escolas, universidades e comunidades;
  11. Criação de um conselho de combate à crise climática composto de forma paritária pela sociedade civil, comunidade científica, organizações não-governamentais e representantes do governo;
  12. Garantia de um conjunto de políticas desenhadas para assegurar uma transição justa com trabalho decente que ofereça oportunidades às trabalhadoras e aos trabalhadores e às comunidades implicadas e compromisso dos setores envolvidos no processo de elaboração e implementação destas políticas dentre elas o Estado, empresas e trabalhadores, sindicatos e comunidades;
  13. Consideração do tema da emergência climática e medidas de adaptação nas políticas públicas ambientais, de recursos hídricos e de uso do solo;
  14. Fortalecimento dos órgãos/instituições ambientais e de pesquisa; e
  15. Consideração das informações científicas na tomada de decisões do Governo relativas à gestão ambiental e de recursos hídricos.

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