As obras de saneamento do Rio Doce. Dep Edmilson Rodrigues

Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados:

A Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab) foi chamada pelo Ministério Público Federal (MPF) a explicar sobre o atraso nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento I (PAC I) na ocupação do Riacho Doce, área de bolsão de miséria situada no populoso bairro do Guamá, em Belém. O PAC/Riacho Doce prevê a construção de unidades habitacionais para 600 famílias remanejadas do Riacho Doce, das quais 475 foram paulatinamente remanejadas a partir do ano 2000, e, por conta disso, vivem do auxílio-aluguel de R$ 430 que é insuficiente para pagar o aluguel de uma moradia digna a uma família. A situação de abandono das famílias do Riacho Doce e o desrespeito com os dinheiro público levou o Ministério Público Federal a instaurar o Inquérito Civil 1.23.2269/2010-51, que culminará com a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) a fim de garantir que as obras sejam concluídas dentro de um prazo a ser estabelecido.

As obras foram iniciadas no ano de 2008. A previsão inicial de conclusão dos projetos Riacho Doce I, II e III era 2010, o que foi adiado para 2014 e até agora não foram finalizados. As obras sofreram duas paralisações, sendo uma em 2011 e outra no ano passado. Nesses intervalos, os canteiros com as unidades habitacionais por terminar foram ocupados por terceiras pessoas e parte do empreendimento foi depredado e saqueado, perdendo telhas, janelas, portas, louças e outros materiais de construção, sem falar nas infiltrações geradas pelo abandono. O governo do Estado suspendeu o pagamento às construtoras que abandonaram as obras, deixando os canteiros sem qualquer vigilância. Sem falar que, com o passar do tempo, os projetos foram tornando-se mais caros. Por meio da justiça, a Cohab conseguiu a desocupação dos canteiros e, com a mediação de várias autoridades, incluindo eu, na condição de deputado estadual à época, conseguimos a saída negociada das famílias ocupantes.

Em agosto passado, a diretora-presidente da Cohab, Lucilene Farinha, foi chamada a dar explicações pelo procurador da República Augusto Torres Potiguar. Ela informou que um novo levantamento de valores, etapas e locais para a intervenção de obras. A reprogramação das obras foi entregue à Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro da obra, mas o cronograma ainda depende da aprovação do banco para ser executado. Somente após isso é que será possível realizar a licitação e o contrato, com prazo de execução e conclusão em dez meses.

É preocupante o cenário de abandono generalizado de obras do governo do estado do Pará. Me preocupa que famílias estejam sendo tão prejudicadas com esse atraso inaceitável.

Estamos falando de famílias que deixaram as suas casas e que sofreram mudanças em sua composição, como filhos que cresceram e saíram de casa, casais que se separaram e idosos que faleceram sem voltar a ter o imóvel próprio. É muito importante que o MPF pressione o estado a concluir as obras. Da mesma forma, a Caixa Econômica Federal deve agilizar os procedimentos técnicos dentro de sua competência, a fim de retomar as obras no prazo mais curto possível. Acompanho o drama dessas famílias há muitos anos. Tenho esperança que, dessa vez, a luta dos moradores do Riacho Doce alcance o seu objetivo.

 

Edmilson Rodrigues
Deputado Federal PSOL/PA

Plenário Ulysses Guimarães, 11 de novembro de 2015.

 

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