Tag: transparência

Ivan Valente apresenta Projeto de Lei Complementar sobre governança fiscal 14 de dezembro de 2023
PLP estabelece normas gerais em matéria de governança fiscal no âmbito do governo federal, estabelecendo critérios para elaboração, monitoramento e transparência de proposições que envolvam benefícios, incentivos e subsídios fiscais e tributários
Sâmia Bomfim promove consulta pública para destinação de emendas a projetos sociais em 2024 15 de setembro de 2023
Entidades sem fins lucrativos atuantes em SP e com CNPJ ativo há três anos ou mais podem se inscrever até dia 02 de outubro
Não ao orçamento secreto! 14 de dezembro de 2022
Bancada votará contra projeto de resolução que dá novas regras às emendas de relator.