Tarcísio Motta cobra explicações sobre patente e pensões deixadas por Brilhante Ustra

O deputado federal Tarcísio Motta (RJ) solicitou ao ministro da Defesa, José Múcio, informações sobre a patente militar e a pensão deixada por Carlos Alberto Brilhante Ustra às suas filhas. O pedido foi feito com base no artigo 50 da Constituição Federal e nos artigos 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

A decisão de protocolar o requerimento ocorreu após Tarcísio constatar que registros oficiais do Governo Federal, incluindo o Portal da Transparência da Controladoria Geral da União, indicam que Ustra possui a patente de marechal e que suas duas filhas continuam recebendo pensão militar correspondente a esse posto.

No documento enviado ao ministro da Defesa, o deputado solicita esclarecimentos sobre os seguintes pontos:
•Qual foi a última patente ocupada por Carlos Alberto Brilhante Ustra enquanto estava na ativa?
•Por que o Portal da Transparência registra Ustra como marechal? Qual a justificativa legal para isso?
•Existe algum ato normativo ou portaria que concedeu essa promoção ou autorizou o uso da patente de marechal e o pagamento da pensão correspondente?
•Qual a justificativa legal para que as filhas de Ustra recebam pensão militar no valor equivalente à patente de marechal?
•Mesmo considerando a Medida Provisória nº 2.215/2001, que permite a percepção de remuneração correspondente a um grau hierárquico superior, como Ustra passou de coronel para marechal, pulando vários postos na hierarquia militar?

Tarcísio ressalta que a última patente de Ustra na ativa foi a de coronel. Mesmo levando em conta a MP nº 2.215/2001, que autoriza a remuneração referente a um posto superior, ele teria ascendido, no mínimo, dois graus, chegando a general e, posteriormente, a marechal.

“No Exército Brasileiro, acima do posto de coronel, existem as patentes de general de brigada, general de divisão, general de exército e, finalmente, marechal. O curioso é que a patente de marechal só é concedida em tempos de guerra. A última guerra em que o Brasil esteve envolvido foi a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), e Ustra nasceu em 1932”, argumenta Tarcísio.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados