Tag: proposta

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  Projeto que garante direitos a entregadores de aplicativos é aprovado no Congresso 13 de dezembro de 2021
  De autoria do deputado Ivan Valente, proposta agora vai a sanção presidencial.
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  Aprovado por unanimidade prorrogação da revisão da Lei de Cotas 9 de dezembro de 2021
  Substitutivo da relatora Vivi Reis prevê que a avaliação seja realizada 20 anos após a publicação da Lei de Cotas. A deputada reforçou que as políticas afirmativas são mecanismos essenciais de reparação histórica e de enfrentamento ao preconceito.
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  Novembro Negro 20 de novembro de 2021
  Liderança do PSOL banca iluminação do Congresso com as cores da bandeira pan-africana - verde, vermelho, amarelo
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  Nota da Liderança da Minoria na Câmara sobre a PEC dos Precatórios 28 de outubro de 2021
  A polêmica proposta é caracterizada pelo calote, chantagem e uso de artifícios, por parte do governo federal. PSOL e demais partidos da Minoria votarão contra.